Governo lança plataforma online para compras públicas de MEIs e mira em R$ 6 bilhões por ano
Contrata+Brasil começa com contratos de até R$ 12,5 mil. MEIs inscritos serão avisados pelo Whatsapp
O governo federal lançou nesta terça, 11/2, a plataforma Contrata+Brasil, um ambiente digital voltado à conexão entre compradores públicos e microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa visa facilitar a contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos por órgãos governamentais, reduzindo burocracias e ampliando as oportunidades de negócios para trabalhadores autônomos. O governo projeta que sejam contratados R$ 6 bilhões por ano em serviços pela ferramenta.
Apresentada em evento com novos prefeitos em Brasília, a nova plataforma permite que governos municipais, estaduais e federal publiquem suas demandas de serviços de forma simplificada, com contratações podendo ser concluídas em até cinco dias. O Contrata+Brasil elimina a necessidade de editais e estudos preliminares para cada contratação, pois todo o processo é padronizado pelo governo federal.
Na primeira fase, a plataforma vai restringir a contratação de serviços até R$ 12.545,11 e apenas microempreendedores individuais poderão se cadastrar, com possibilidade de expansão futura para micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas. O acesso à plataforma ocorre via login gov.br, e a inscrição no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf) é obrigatória.
Com a demanda cadastrada, os MEIs inscritos recebem notificações automáticas via WhatsApp sobre oportunidades em seus municípios. Os interessados podem enviar propostas diretamente pela plataforma, sem necessidade de intermediários.
“Na sua primeira fase, a plataforma cria uma oportunidade potencial de quase R$ 6 bilhões por ano para MEIs de todo o país. Esse é o valor que foi gasto em 2024 em serviços de manutenção e pequenos reparos em todos os níveis de governo. Embora essas contratações sejam caracterizadas por serviços fornecidos por pintores, encanadores, eletricistas, pedreiros e gesseiros, entre outros, a participação de MEIs é muito pequena. Atualmente, 16 de milhões de MEIs estão em operação no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal”, diz o Ministério da Gestão.
O governo indicou que planeja ampliar a plataforma para abranger outras categorias de serviços e bens. Hoje, o volume total de compras governamentais de bens e serviços comuns soma R$ 554 bilhões anuais.
A plataforma opera dentro do arcabouço jurídico da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e está regulamentada pelo Decreto nº 11.878/2024 e pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52/2025. O projeto tem participação de vários órgãos e entidades, incluindo a Advocacia-Geral da União, os Ministérios da Gestão, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento, a Secretaria de Relações Institucionais, a ABDI, o Sebrae, o Serpro e a Prefeitura de Recife.
Inspirada no programa Go-MEI da capital pernambucana, a solução tecnológica foi desenvolvida em parceria com a Empresa Municipal de Informática de Recife (Emprel). O objetivo é tornar as compras públicas mais acessíveis aos pequenos empreendedores, promovendo inclusão produtiva, desenvolvimento local e formalização de serviços.
