Governo muda PPB de fibra ótica para incentivar nacionalização
Objetivo é favorecer etapa inicial da fabricação do cabo ótico.
O Ministério do Desenvolvimento abriu consulta pública, por 15 dias, para alterar o processo produtivo básico do cabo ótico.
O PPB dita o grau de nacionalização de diferentes componentes para incentivar a produção local com redução de impostos.
A principal mudança é a inclusão da etapa inicial da fabricação da fibra ótica, chamada de ‘puxamento ótico’, no PPB, sinalizando que essa fase também passará a ser feita no país.
A partir dessa inclusão, o regime sofre ajustes no peso dos diferentes componentes nacionais que dão direito ao reconhecimento do produto como parte do PPB e, portanto, aos incentivos fiscais.
A consulta está em forma de Portaria na versão da Lei de Informática, mas também vale para a versão da Zona Franca de Manaus.
Os valores de referência para o grau de nacionalização propostos são os seguintes:
| Etapas | Descrição da etapa produtiva | Pontos Totais |
| I | Projeto de Desenvolvimento no País – Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, ou Portaria MCTIC nº 1.309, de 19 de dezembro de 2013, ou Portaria MCTIC nº 356, de 19 de janeiro de 2018, ou Portaria MCTIC nº 3.303, de 25 de junho de 2018, ou Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021. | 100 |
| II | Investimento adicional em PD&I, valendo 10 ponto para cada 1% investido adicionalmente em PD&I, limitado a um máximo de 80 pontos. | 80 |
| III | Processamento físico-químico que resulte na obtenção da pré-forma. | 226 |
| IV | Puxamento da fibra. | 280 |
| V | Pintura e/ou revestimento das fibras. | 88 |
| VI | Extrusão dos tubos de proteção interna da fibra óptica (tubo “loose”- polimérico, metálico), micromódulo ou revestimento “tight”, entre outros tipos de proteções. | 174 |
| VII | Agrupamento de fibras e proteções adicionais do núcleo do cabo. | 88 |
| VIII | Extrusão da capa de proteção externa do cabo ou aplicação de armação metálica ou elementos de tração e marcação. | 88 |
| IX | Teste do cabo. | 50 |
| Total | 1.174 | |
| Meta | 943 |
