Governo promete R$ 139 milhões para internet de estudantes, mas deve R$ 3,5 bilhões
O governo federal vai adotar para alunos mais pobres do ensino básico um programa inicialmente oferecido para estudantes das universidades federais que prevê o custeio de chips para conexões móveis à internet. Batizado de Programa Internet Brasil, está previsto na Medida Provisória 1077/21, publicada nesta quarta, 8/12.
A MP prevê a distribuição de “chip; pacote de dados; ou dispositivo de acesso”, mas segundo o Ministério das Comunicações, a quem compete gerir o programa, começa com a distribuição, em fase piloto, de 700 mil chips, até o início do ano letivo de 2022. Por enquanto, não haverá dispositivos.
Ainda segundo o Minicom, “inicialmente, serão contempladas escolas de municípios abrangidos pelo Programa Nordeste Conectado”. O público alvo são estudantes do ensino básico e que sejam de famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal.
Esse programa vai contar com R$ 139,5 milhões, valor que representa apenas uma pequena fração dos R$ 3,5 bilhões que o governo federal deveria repassar aos estados e ao Distrito Federal por força da Lei 14.172/21, que tem essencialmente o mesmo objetivo do Programa Internet Brasil.
O Ministério das Comunicações reconhece a dívida ao indicar que o novo programa “não se confunde com a lei”, mas não esclarece sobre o repasse aos entes federados. Vale lembrar que Jair Bolsonaro vetou os R$ 3,5 bilhões, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Depois, mandou uma Medida Provisória (1060/21), para adiar o repasse.
A MP 1060/21 perdeu a eficácia no último dia 1º/12. Com isso, volta a prevalecer o texto original da Lei 14.172/21, que dá 30 dias para o repasse dos R$ 3,5 bilhões em parcela única – originalmente, esses 30 dias teriam vencido em 10 de julho deste 2021.
Para fazer funcionar o novo Internet Brasil, o Ministério das Comunicações vai repetir o que fez o Ministério da Educação ainda em meados de 2020 e transferir a operacionalização para a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. No caso das universidades, os chips escolhidos foram da Algar e da Claro, com a Oi como reserva.
