Governo recua em aumento de imposto de importação para eletrônicos
Segundo Abinee, decisão mantém competitividade de empresas que utilizam insumos que já estavam com alíquota zero antes da resolução que previa o aumento.
Após forte repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar o aumento do imposto de importação para produtos importados anunciado no início de fevereiro. A medida havia elevado tarifas em até 7,2 pontos percentuais, com potencial de encarecer itens comprados no exterior e impactar setores produtivos e consumidores.
A decisão foi tomada nesta sexta, 27/2, pelo Comitê-Executivo de Gestão, órgão da Câmara de Comércio Exterior. O colegiado determinou a redução a zero da tarifa de importação de 105 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações, por meio do mecanismo de ex-tarifários, destinado a itens sem similar nacional. Também foi mantida a alíquota anterior para outros 15 produtos de informática.
Com a nova deliberação, foi restabelecida a alíquota original para smartphones, revertendo a elevação prevista anteriormente. Na prática, a mudança evita aumento de preços no mercado interno para esses produtos e para empresas que dependem de insumos importados.
Segundo o governo, a decisão cumpre o cronograma estabelecido pelas Resoluções Gecex nº 852/2026 e nº 853/2026 e acolhe pedidos protocolados até 25 de fevereiro.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica afirmou que a medida atende a pleitos apresentados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e preserva a competitividade de empresas que utilizam insumos que já estavam com alíquota zero antes da resolução que previa o aumento.
De acordo com a entidade, a decisão contribui para estimular a produção instalada no país de bens de tecnologia da informação e comunicação, como computadores e celulares, com potencial de ampliar a geração de empregos, movimentar a cadeia nacional de suprimentos tecnológicos e impulsionar atividades de pesquisa e desenvolvimento.
