O Ministério da Fazenda venceu a queda de braço interna no governo e, como anunciado pela pasta, vem aí uma política de atração de data centers baseada em alívio tributário e foco nas big techs.
Segundo a Fazenda, essa política, batizada de Redata, valerá por cinco anos e na prática vai antecipar ao segmento os efeitos da Reforma Tributária – ou seja, o fim de PIS/Cofins e IPI, além de redução no imposto de importação.
“A antecipação dos efeitos da Reforma Tributária vai permitir que todo investimento no Brasil, no setor, seja desonerado, e que toda exportação de serviços a partir dos data centers também seja absolutamente desonerada”, disse o ministro Fernando Haddad.
Ele está nos Estados Unidos e tem agendas com gigantes do setor, como Google e AWS, além da fabricante de chips Nvidia. O movimento faz parte da aposta nas big techs, pois o Redata se baseia na expectativa de que a isenção fiscal vai trazer o estado-da-arte dos centros de dados para treinamento de inteligência artificial.
Há mais de uma década se discute algum tipo de incentivo a data centers no governo. Na atual encarnação desse debate, a ideia de um plano federal chegou a prever adensamento de hardware e serviços nacionais, com a indústria local defendendo que os incentivos fossem sobre o que é fabricado por aqui.
Prevaleceu isenção geral, dentro de um sonho de que as big techs vão construir no Brasil data centers de última geração para treinamento de inteligência artificial. Em troca, o Redata vai exigir uma contribuição para um novo fundo setorial (2% das receitas), e que 10% da capacidade computacional seja oferecida no Brasil.
O sonho parte da premissa de que as gigantes do setor vão poder driblar as restrições impostas pelos Estados Unidos às exportações de chips de última geração e usá-los em data centers no Brasil, que serão usados para exportar serviços digitais.
A promessa da Fazenda é que a exportação desses serviços digitais, hoje deficitários em R$ 13 bilhões por ano, vai não apenas compensar a importação dos equipamentos como gerar R$ 2 trilhões em investimentos na próxima década.
Esses dois trilhões de argumentos bateram a proposta que previa a restrição de dados estratégicos a data centers nacionais, privilegiava estruturas de porte médio ou de borda (edge) para atender demandas locais e previa um mínimo de 50% da capacidade computacional ofertada no país. Não vingou nem a ideia de uma “Lei das Antenas” para data centers, para facilitar o licenciamento municipal.
