O governo federal quer instituir em lei regras sobre a segurança de infraestruturas críticas, como redes de energia, telecomunicações, água, transporte e saúde. O Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (CNSIC), do Gabinete de Segurança Institucional, criou um grupo de trabalho responsável por elaborar uma proposta de projeto de lei para criar a Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIC).
A iniciativa ocorre em meio ao avanço da digitalização de serviços essenciais, da maior integração entre cadeias produtivas e da crescente preocupação com ataques cibernéticos e eventos capazes de comprometer a prestação de serviços básicos à população e à economia. A criação da PNSIC deverá estabelecer diretrizes para prevenir, mitigar e responder a incidentes que afetem estruturas sensíveis do Estado e do setor privado.
O grupo de trabalho será composto por representantes de 12 ministérios, todos membros do CNSIC. A coordenação ficará sob responsabilidade do GSI. Também participam os Ministérios das Cidades, Comunicações, Defesa, Fazenda, Gestão e Inovação, Integração e Desenvolvimento Regional, Justiça e Segurança Pública, Minas e Energia, Portos e Aeroportos, Saúde e Transportes. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi convidado a integrar o colegiado de forma permanente, com direito a voz, mas sem voto.
Os órgãos terão até oito dias para indicar seus representantes e suplentes. Caso o prazo não seja cumprido, a resolução determina que os próprios representantes dos respectivos órgãos no CNSIC assumam automaticamente a função no grupo.
As reuniões ocorrerão mensalmente, com possibilidade de encontros extraordinários. O quórum para deliberações será por maioria simples, com voto de qualidade do coordenador em caso de empate. Especialistas poderão ser convidados a contribuir com as discussões.
O grupo terá duração inicial de um ano, prorrogável por até mais três meses mediante justificativa. Ao final dos trabalhos, deverá apresentar ao CNSIC um relatório contendo o histórico das atividades e a minuta do projeto de lei que instituirá a PNSIC.
A resolução também prevê que os participantes observem protocolos de segurança e confidencialidade devido à sensibilidade dos temas debatidos.
