Inclusão Digital: Big techs terão que contribuir para investimentos de R$ 10 bilhões por ano

O Ministério da Comunicações promete lançar ainda neste primeiro semestre de 2026 o Plano Nacional de Inclusão Digital, que pretende estruturar ações para atender 20 milhões de brasileiros ainda desconectados e promover o letramento digital pelos próximos 10 anos. E uma das características fundamentais do PNID será mostrar que as empresas de internet, as big techs, terão que participar dos aportes para viabilizar as ações.

“A ideia do Plano Nacional de Inclusão Digital é que a gente possa fazer uma matriz de investimentos dos vários eixos de conectividade significativa, por meio de um planejamento estratégico para os próximos cinco a dez anos de todos esses projetos. Ou seja, para que a gente possa ter o planejamento e saber, tendo recurso público, onde vamos investir. E, mais do que isso, sabendo que recurso é preciso para conseguir alcançar esses objetivos num prazo razoável. Vai ficar bem claro nessa necessidade a colaboração, além das empresas de telecomunicações, dos demais entes do ecossistema digital, para contribuírem com a inclusão digital do país”, explicou o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius.

Ao participar, nesta terça, 24/2, do Seminário de Políticas de Comunicações, promovido pelo portal Teletime, Tercius revelou que o grupo de trabalho interministerial conclui a proposta do PNID nesta semana e que a partir daí são mais 45 dias para o encaminhamento final, inclusive com as minutas de portaria, decreto presidencial e projeto de lei. “Nossa previsão era de lançamento em meados de abril, mas a Casa Civil nos pediu um pouco mais de tempo. A perspectiva é no mais tardar no início de maio”, disse Tercius.

O MCom já vem defendendo há tempos de que as big techs precisam contribuir para políticas de inclusão digital, mas o plano em si não trará uma decisão nesse sentido. Mas será um instrumento de convencimento a deputados e senadores para que uma mudança legal inclua as big techs no bolo.

“O PNID vai mostrar, vai deixar mais clara a necessidade de um fundo que inclua as empresas do ecossistema digital. O que estamos defendendo não é uma taxação, apenas uma contribuição. Então, o que o PNID vai fazer é mostrar o tamanho do desafio e quanto de recurso a gente precisa por ano para superar esse desafio num prazo razoável, de cinco a dez anos. Porque senão, com o que temos hoje, vai levar mais de 30 anos para fazer. Isso não é viável. Portanto, será um instrumento para deixar de forma clara a necessidade dessa contribuição, como uma forma de convencimento ao Congresso Nacional.”

As projeções do PNID apontam para uma necessidade próxima a R$ 10 bilhões por ano. O Ministério das Comunicações aponta que só com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Fust, não será possível avançar nesse prazo considerado razoável. “O Fust tem cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ainda que metade seja direcionada, é uma parte pequena. Precisa de muito mais. Mesmo considerando leilões de espectro, falta recursos”, completou o secretário de Telecomunicações.