Lula atende Fazenda e veta a desoneração da folha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente a prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos. Se o veto for mantido, a desoneração termina em 31 de dezembro deste 2023.
O prazo para uma decisão do presidente sobre o texto, aprovado há um mês pelo Congresso Nacional, termina nesta quinta, 23/11. A mensagem de veto será publicada no Diário Oficial da União de sexta, 24/11.
Criada em 2011, no governo de Dilma Rousseff, a medida foi revisada em 2018, quando reduzida aos atuais 17 setores, entre eles as empresas de TI e de call center.
Pela política, as empresas desses setores podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamentos por percentuais de 1% a 4,5% do faturamento, a depender do setor.
O veto é vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que atuou contra a aprovaçao da medida no Congresso, onde o projeto passou com folga.
A Fazenda já era contra a prorrogação e ficou ainda menos favorável com a inclusão de uma redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária de municípios com menos de 142 mil habitantes.
Nas contas apresentadas, o impacto fiscal da medida beira os R$ 20 bilhões, metade disso por conta da emenda dos municípios.
