O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (13/1), a sanção ao Projeto de Lei nº 4.932/2024. Aparelhos como celulares, tablets e relógios inteligentes estão proibidos em escolas públicas e privadas de todo o país durante as aulas, recreios e intervalos, segundo a nova legislação, que abrange toda a educação básica – pré-escola, ensino fundamental e médio.
O aluno poderá levar o aparelho na mochila; contudo, ele só poderá ser usado nos casos de garantia de acessibilidade, inclusão e direitos fundamentais, além de atendimento às condições de saúde. Na sala de aula, os aparelhos só poderão ser utilizados para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, sob a orientação dos professores. Mas já há escolas restringindo o acesso ao Wi-Fi.
Na solenidade de sanção da Lei, que contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, Lula disse se tratar de um “momento histórico” e elogiou a coragem dos parlamentares. “Imaginei que os deputados não teriam coragem de aprovar essa lei por medo da internet. Para aprovar, eles pensam quantos minutos vão apanhar na internet. É ato de coragem, cidadania, respeito ao futuro desse país”, falou.
O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo.
O que vai mudar:
Alunos ficam impedidos de utilizar celulares e outros aparelhos eletrônicos, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas;
Há exceções, como uso em atividades pedagógicas e com autorização do colégio;
Em casos de “perigo, de necessidade ou caso de força maior” os estudantes poderão ter acesso aos aparelhos;
Também fica permitido celular para acessibilidade, inclusão e atendimento às condições de saúde dos alunos.
Depois da assinatura, começa um prazo de 30 dias para regulamentar a lei por meio de um decreto. Os aparelhos podem ser levados para o colégio, mas não devem ser acessados durante o período das aulas.
