Marco Legal da inteligência artificial (IA) será aprovado no Senado ainda em 2023
O marco legal da inteligência artificial (IA) vai ganhar novo ritmo no Senado Federal. O projeto de lei 2338/23 vai tramitar em uma comissão especial na Casa, da qual a proposta seguirá direto ao plenário. E ainda que sinalize com amplo espaço para o debate, o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acredita que será possível aprovar e enviar um texto para a Câmara ainda em 2023.
“Já não se discute mais se é para regular a inteligência artificial. Essa dúvida não existe mais. O mundo entendeu que IA deve ser regulada. Então saímos do por que para o como. Vamos fazer essa discussão em uma comissão especial e adianto que estamos totalmente abertos à sociedade para realizarmos muitos debates. Mesmo assim acredito que será possível votar e enviar esse projeto para a Câmara ainda no segundo semestre”, afirmou Gomes ao participar nesta quinta, 22/6, do 3º Congresso Brasileiro de Internet, promovido pela Abranet e pela ITS.
O senador admitiu que o tema tem complexidades para a maior parte dos parlamentares. Mas insistiu que o norte será a busca por uma regulamentação que preserve o emprego ético, seguro e benéfico para todos. A base para isso é o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, a partir de uma sugestão do próprio Eduardo Gomes, transformado em PL subscrito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Como destacou a professora, especialista no tema e relatora do anteprojeto, Laura Schertel, também ao participar do congresso da Abranet, a ideia de um marco legal é a busca por “evitar risco a discriminação, viés, incorreções. A tecnologia em si pode ser neutra, mas o uso da tecnológica não é, o contexto depende do que se faz dela. E embora se fale muito da tecnologia, são varias dimensões. Inteligência artificial tem dimensão de dados, tecnológica, econômica, social. E essa visão ampliada é importante. A comissão de juristas tentou equilibrar os interesses em jogo e a regulação equilibrada pode trazer benefícios de segurança jurídica. Por isso optamos pelo modelo que concilia riscos e direitos”.
O relator Eduardo Gomes lembrou que um ponto relevante está na inteligência artificial ter se tornado um tema popular. Mas lamentou que ainda seja restrita a avaliação sobre quais os impactos dessa tecnologia sobre as pessoas que a utilizam. Do ponto de vista legislativo, o mau uso da IA é também um incentivo para o apoio à regulação. “Tudo indica que teremos um efeito nefasto nas eleições de 2024. Com vozes falsificadas de candidatos fazendo declarações que podem mudar o resultado eleitoral entre sexta-feira e domingo”, completou.
