Ministério das Comunicações instituiu um novo Subgrupo Técnico dentro do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE). A medida, publicada em portaria nesta sexta, 28/3, faz parte da reestruturação dessa instância que tem a responsabilidade de acompanhar a implementação do compromisso de conectividade em escolas públicas de educação básica, previsto no Leilão do 5G.
O subgrupo substitui três estruturas anteriores – SGT Diagnóstico, SGT Comunicações e SGT Financeiro – e terá como atribuições definir e monitorar metas de conectividade nas escolas, estabelecer critérios técnicos para projetos de infraestrutura, acompanhar a execução física e financeira dos projetos, avaliar a gestão operacional e financeira da Entidade Administradora do Compromisso de Educação (EACE) e propor melhorias no planejamento e comunicação das ações.
A criação do subgrupo é mais um capítulo na recentralização do GAPE pelo MCom, que em dezembro de 2024 assumiu o comando do grupo, antes liderado pela Anatel. A mudança ocorreu após o Decreto 12.282, que transferiu para o ministério a gestão dos recursos de leilões de espectro.
A medida também reduziu o papel da Anatel no GAPE, deixando a agência como mera participante, enquanto a Secretaria de Telecomunicações do MCom assumiu o apoio técnico. A EACE, entidade que gerencia os R$ 3,2 bilhões do leilão da faixa de 26 GHz, foi rebaixada a observadora.
