Minicom dá prazo para empresas e entidades indicarem nomes ao Conselho do FUST
O Ministério das Comunicações abriu formalmente o período de apresentação de nomes das operadoras de telecomunicações e de entidades da sociedade para composição do Conselho Gestor do FUST. Como indicado no aviso publicado no Diário Oficial da União desta terça, 29/3, esse prazo para envio das indicações vai até 11 de abril.
As indicações, em listas tríplices, devem ser encaminhadas ao Ministério das Comunicações, pelo correio eletrônico [email protected], ou para o endereço de correspondência da pasta, direcionado ao ‘Gabinete da Secretaria de Telecomunicações”, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, CEP 70044-900, Brasília-DF.
O Minicom preside e terá dois integrantes no Conselho Gestor do Fust, ao lado de um representante de cada um dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Economia, Agricultura, Educação, Saúde, além da Anatel.
Para as entidades representativas da sociedade civil, deverá ser encaminhado, também, declaração de cada um dos indicados, em documento original, devidamente preenchida e assinada, que indique que o indicado não possui vínculo com prestadoras de serviços de telecomunicações ou de radiodifusão, bem como com associações e entidades representativas dessas prestadoras,
O Fust é composto pela cobrança de 1% das receitas com serviços de telecomunicações e flutua ano a ano, mas que de 2017 a 2021 arrecadou R$ 5,35 bilhões – portanto rende cerca de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. De 2000 até a nova lei do Fust (14.109/20) imperou uma discussão bizantina sobre uso do fundo para além da telefonia fixa, que em si fomentou o desuso.
