O Ministério das Comunicações aprovou mudanças importantes no uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Uma nova resolução do Conselho Gestor do FUST, publicada nesta segunda, 19/5, introduz ajustes significativos para projetos de conectividade em escolas e unidades de saúde.
Uma das principais alterações está no critério de seleção das propostas das operadoras. Antes, a ordem de prioridade considerava o maior desconto em relação ao valor de referência, o menor prazo para conclusão e, em caso de empate, um sorteio. Agora, o fator decisivo passa a ser o menor valor proposto, seguido de sorteio em situações de igualdade.
Os prazos também foram ajustados. O resultado definitivo do processo seletivo deverá ser publicado em até 30 dias após a homologação, eliminando ambiguidades da versão anterior. Além disso, as operadoras selecionadas serão convocadas imediatamente para assinar o termo de adesão, sob a justificativa de se evitar atrasos na implementação dos projetos.
Na fiscalização, a Anatel passa a ter competência, além do próprio Conselho Gestor do FUST, para exigir informações adicionais das operadoras sobre o andamento das ações. Os relatórios finais das operadoras deverão ser enviados ao Conselho Gestor do FUST e, posteriormente, encaminhados à Anatel para fiscalização, reforçando a prestação de contas e a responsabilização.
Com a nova norma, as escolas só poderão ser substituídas ou excluídas em quatro situações: se já tiverem conectividade adequada por outro meio; se não estiverem em condições técnicas de receber a conexão; em caso de acordo entre operadoras (desde que mantidas as condições originais); ou se a Secretaria de Educação responsável optar por não receber o serviço.
