Ministério Público no TCU quer pente fino em ministérios e fim de contratos com Starlink
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas apresentou uma petição para que seja feito um pente fino nos órgãos federais para identificar eventuais contratos públicos com a empresa Starlink, que fornece banda larga via satélite. A petição apresentada pelo subprocurador-geral do MP de Contas, Lucas Rocha Furtado sustenta que os ataques do bilionário Elon Musk ao Supremo Tribunal Federal constituem violação à soberania nacional.
“Não pode haver qualquer relação do Governo Brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao direito brasileiro. O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito”, sustenta o subprocurador-geral.
A petição também sugere que a Corte de Contas avalie o banimento da plataforma X, ex-twitter. “Seria pertinente que o TCU analise a possibilidade de essa rede flagrantemente antissocial ser proibida de atuar no País, haja vista seus usuários a utilizarem como meio de ataque à democracia brasileira.”
Como conclusão, o documento apresenta dois pedidos:
a) Solicitar esclarecimentos ao Governo Federal sobre a existência ou não de contratos com a empresa Starlink, de propriedade do Sr. Elon Musk, o qual, recentemente, afrontou a soberania do Estado Brasileiro, ao afirmar que não se submeteria às ordens judiciais emanadas do Supremo Tribunal Federal, em clara violação ao Estado de Direito;
b) Caso haja confirmação da existência desses contratos, deve o TCU determinar a sua imediata extinção, por conta da violação à soberania nacional defendida pelo Sr. Elon Musk.
Mas o pedido é complexo e de díficil solução. O corte das antenas da Starlink deixaria fora do ar serviços públicos e o Judiciário de estados como Amazonas e Amapá, fortes contratantes do serviço por conta da precária infraestrutura de telecomunicações tradicional.
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