Ministério da Justiça quer nuvem e criptografia nas câmeras corporais
O Ministério da Justiça abriu uma consulta e um chamamento público para discutir requisitos de qualidade erealizar ensaios de câmeras corporais para profissionais de segurança pública. A proposta prevê armazenamento das imagens em nuvem e uso de criptografia.
O Edital nº 57/2023 disponibiliza para consulta pública a proposta de atualização do Projeto de Norma Técnica da Secretaria Nacional de Segurança Pública (NT-Senasp) referente aos dispositivos.
O projeto também prevê prescrever procedimentos em processos de aquisição pública onde são aplicados recursos oriundos de verbas federais, resultando em economia e eficiência.
“As instituições de segurança pública possuirão suporte para a contratação de serviços adequados às suas necessidades, por meio da certificação de equipamentos e serviços dedicados”, ressaltou o coordenador-geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública, Márcio Júlio Mattos.
Os interessados poderão participar da consulta pública por 30 dias, pela plataforma “Participa +Brasil“, ou na página do Pró-Segurança. Dúvidas podem ser respondidas pelos telefones (61) 2025-9831/9190/7992/3465 ou pelo e-mail [email protected].
Já o Edital N.º 49/2023 visa realizar chamamento público para ensaios de câmeras corporais.
A audiência tem como objetivo a prospecção de bens, projetos e serviços relativo às soluções móveis de registro e gestão audiovisual para emprego na segurança pública (soluções de câmeras corporais), apreciação e comparação das tecnologias, ensaios destrutivos, ensaios não destrutivos e testes por servidores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
O encontro também subsidiará decisões de cenários aplicáveis em aquisições públicas, com vistas a aprimorar a gestão, a atuação técnica e tecnológica da segurança pública e fortalecer a observância dos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade administrativa, publicidade, economia, eficiência e ampla competitividade em processos licitatórios.
Qualquer empresa de soluções de câmeras corporais (fabricante, importador ou representante legal) poderá participar da audiência, disponibilizando as suas soluções para apreciação, comparação, ensaios e testes. As interessadas em participar devem fazer a solicitação por este link, no campo “Solicitação de Audiência”, com o prazo de cinco dias úteis a contar da data de publicação deste.
O Projeto Nacional de Câmeras Corporais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) visa promover discussões sobre aspectos inerentes ao uso de câmeras corporativas no âmbito da segurança pública, buscando aprimorar os processos organizacionais nas instituições por meio da implantação de soluções tecnológicas e procedimentos.
O objetivo é qualificar as evidências criminais e proteger os policiais e os cidadãos em suas interações cotidianas. O projeto visa, também, a integração, colaboração e cooperação entre os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e fortalecer os recursos institucionais em processos de roteirização, padronização de procedimentos, transformação digital e utilização de câmeras corporais.
A proposta discute quatro possibilidades de câmeras, uma delas com armazenamento local de dados, e todas as demais com armazenamento em nuvem, transferência de dados via internet, e com sistema de gestão.
Os dados gravados em câmeras corporais devem ser protegidos por criptografia, cujo padrão seja publicamente disponível e validado de acordo com uma norma técnica da série ISO/IEC 18033, devendo conter no Certificado de conformidade do produto os detalhes sobre a criptografia usada, incluindo o tipo de chave (simétrica ou assimétrica) e o método de operação (bloco ou fluxo), juntamente com o algorítmo criptográfico específico empregado.
