Ministério Público Federal exige assinatura Gov.br para denúncias e informações
A partir de 2 de outubro, a comunicação de fatos ilícitos ou irregularidades ao Ministério Público Federal (MPF) deverá ser feita com o login único na plataforma Gov.br. O canal de registro de denúncias está disponível na página MPF Serviços, no menu “Protocolar – Representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade”.
O novo procedimento também será necessário para pedidos de informações previstas na Lei de Acesso à Informação (SIC) e para solicitações de informações processuais, cópias/vistas, prioridade de tramitação e audiência com membro.
A identificação pelo login do governo federal busca trazer mais segurança ao uso do serviço digital oferecido pelo MPF. A conta Gov.br é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros com os níveis bronze prata e ouro. Os níveis variam de acordo com o processo de validação de dados, os tipos de serviços acessados ou das transações que podem ser realizadas. Para acesso ao canal de denúncias do MPF, basta ter cadastro com o selo bronze de autenticação.
