Em cerimônia repleta com o primeiro escalão do governo, o presidente Lula sancionou nesta quarta, 11/9, a nova lei de TICs e com ela também o programa de incentivo a semicondutores. Além de prorrogar os incentivos fiscais até 2029, elas fazem ajustes importantes na dinâmica produtiva do setor de tecnologia, com a expectativa de retomar investimentos e turbinar P&D no país.
O primeiro impacto da nova lei é garantir que os incentivos fiscais atuais serão mantidos no mesmo patamar – até então, eles seriam reduzidos já a partir de 2025. Grosso modo, trata-se do equivalente em créditos tributários a 80% do IPI, que passariam a 70%.
O crédito tributário se traduz em valores que podem ser abatidos de quaisquer tributos federais. Vale lembrar que desde o ajuste para acatar a Organização Mundial do Comércio, o incentivo não é mais com base no imposto.
“São R$ 21 bilhões, R$ 7 bilhões por ano nos próximos três anos, em créditos tributários”, ressaltou o vice presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, durante a cerimônia no Palácio do Planalto. “A indústria eletroeletrônica anuncia investimentos de R$ 34,8 bilhões. A Abisemi, de R$ 24,8 bilhões. A P&D Brasil, R$ 16 bilhões. E a Amazon, R$ 10,1 bilhões, totalizando R$ 85,7 bilhões de investimento privado”, emendou. E a projeção dos incentivos públicos futuros chega a R$ 58,7 bilhões.
Em essência, os ajustes com a nova lei (outrora chamada de Lei de Informática), implicam que tecnologias desenvolvidas no Brasil contem com um incentivo financeiro equivalente a 15% do valor investido em P&D – e que vai a 17% no caso da pesquisa ser realizada no Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.
O impacto esperado é de uma elevação de algo entre 10% e 15% nos valores destinados à pesquisa e inovação. E uma das metas do governo é incentivar a elevação dos atuais 18,9% para 50% o universo de empresas na transformação digital.
Adicionalmente, a Lei passou no Congresso Nacional com a prorrogação das políticas para TICs e semicondutores até 2073, de forma a igualar o prazo já esticado para a Zona Franca de Manaus – mas isso ainda depende de um ajuste na LDO para ser efetivo.
Chips
Já no terreno do novo Padis, agora rebatizado de Programa Brasil Semicondutores, ou Brasil Semicon, os incentivos que terminariam em 2026 também foram prorrogados até 2029 – e, como na Lei de TICs, podem ir a 2073 se o universo conspirar um pouco mais à favor.
Mas aqui talvez as duas mudanças mais importantes são o novo escopo, que permite incentivos por empresa e não por produto e a possibilidade de que eles incidam sobre serviços.
“Criamos algo muito inteligente. As empresas podem prestar serviços e ter incentivos do programa, o que antes era só com produto. Isso vai possibilitar inclusive ampliar a exportação, uma vez que permite que se tenha no Brasil uma unidade que presta serviços para dentro e para fora”, comemorou o secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, Henrique Miguel.
Também no evento, a ministra da Gestão, Esther Dweck, destacou uma outra faceta dos incentivos, que é o uso do poder de compra do Estado para turbinar empresas no Brasil, a partir de margens de preferência nas contratações. “Nossas compras públicas para 2024, só em TICs, bens e serviços, estão estimadas em quase R$ 16 bilhões. É um poder de compra gigantesco que tem que ser voltado ao setor produtivo nacional. Só pela cadeia produtiva garantida para o Brasil, gerando impostos, essa política mais do que se paga”, disse.
