A Oi deu mais um passo no processo de desmonte de suas operações. Foi publicado nesta quarta, 11/3, o edital de venda da unidade produtiva isolada que concentra os ativos de telefonia fixa do grupo, a chamada UPI Serviços Telefônicos. As propostas serão fechadas e abertas em audiência marcada para o próximo 8 de abril. O preço mínimo fixado para a venda é de R$ 60 milhões, a serem pagos à vista na data de fechamento do negócio.
A iniciativa foi antecipada em fato relevante divulgado na véspera, quando a empresa detalhou ao mercado o que exatamente estará no pacote.
O conjunto de ativos é amplo e envolve obrigações regulatórias sensíveis. A unidade inclui a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, o STFC, e a continuidade do atendimento em 6.571 localidades onde a Oi atua como Carrier of Last Resort, ou seja, como prestadora de último recurso, com obrigação legal de manter o serviço ativo até dezembro de 2028. Também entram no pacote os chamados serviços tridígito, que correspondem aos números de utilidade pública 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Bombeiros), além das interconexões com outras redes de telecomunicações.
A venda contempla ainda a infraestrutura de torres — com mastros, postes, cavaletes, bases, cabeamento e ativos correlatos —, os telefones de uso público, conhecidos como orelhões, a base de clientes, os contratos de trabalho e os contratos com fornecedores vinculados à operação.
O edital prevê proteção ao futuro adquirente: a UPI será transferida livre de quaisquer ônus, e o comprador não sucederá a Oi em nenhuma de suas dívidas ou contingências, sejam elas de natureza fiscal, tributária, trabalhista, ambiental, regulatória, cível, previdenciária ou penal. Trata-se de uma característica típica das alienações realizadas no âmbito de recuperações judiciais, que busca tornar os ativos mais atraentes para potenciais interessados ao eliminar o risco de passivos herdados.
De acordo com o que foi detalhado no edital, o acervo colocado à venda pela Oi é o seguinte:
(a) Base de clientes da Operação Serviços Telefônicos, de diversos setores e naturezas. Tal base de Clientes será atualizada e comporá a UPI Serviços Telefônicos conforme atualizada para todos os fins;
(b) Equipamentos da rede de voz da Operação de Serviços Telefônicos, de propriedade da Oi, juntamente com qualquer equipamento ou material acessórios, inclusive qualquer estoque dos referidos equipamentos, em qualquer caso, conforme existentes na Data de Fechamento UPI Serviços Telefônicos;
(c) Sistemas e plataformas utilizados exclusivamente para a operação da UPI Serviços Telefônicos (“Sistemas e Plataformas”). Os sistemas e plataformas utilizados pela operação da UPI Serviços Telefônicos e por outros negócios da Oi
(i) serão segregados ou aportados, caso seja possível, para a SPE Serviços Telefônicos; e/ou (ii) utilizados pela SPE Serviços Telefônicos por meio de contratos de prestação de serviços de transição, inclusive por meio de terceirização a operadores e/ou prestadores de serviços e/ou qualquer outra sociedade controlada pela Oi, caso aplicável.;
(d) Cessão da posição contratual da Oi no âmbito de contratos com fornecedores necessários para a condução da operação da SPE Serviços Telefônicos (“Contratos com Fornecedores”) ou novos Contratos com Fornecedores necessários para a condução da operação da SPE Serviços Telefônicos.;
(e) Itens de infraestrutura de telecomunicações da operação fixa (torres) de propriedade da Oi, incluindo, mas não se limitando a mastros, postes, cavaletes, bases, cabeamento e ativos correlatos;
(f) Direito de uso dos imóveis da Oi (ou de outras empresas do grupo Oi) utilizados para fins administrativos e operacionais pela SPE Serviços Telefônicos a serem indicados no Contrato de Compra e Venda da SPE Serviços Telefônicos, que, a critério da Oi, poderá ser acordado por meio de um contrato de aluguel de espaço ou outro instrumento similar, conforme aplicável; e
(g) Os contratos de trabalho (existentes ou novos) com funcionários indicados no Contrato de Compra e Venda da SPE Serviços Telefônicos, observados os termos do artigo 141, §2º da Lei nº 11.101/2005.
