Um debate realizado nesta quarta-feira, 28/5, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, indicou que a estimativa do Ministério da Fazenda para um regime especial para data centers no país usa projeções infladas para apostar em R$ 2 trilhões em investimentos na próxima década.
Essa perspectiva foi importante para fazer a posição da Fazenda prevalecer dentro do governo – qual seja, de tratar o tema sob o prisma de benefício fiscal – mas parte de uma demanda de energia elétrica a partir de pedidos apresentados ao Ministério de Minas e Energia.
“A demanda elétrica para 2037 está se aproximando de 14 GW, na soma de todos os projetos. Mas aquilo ali é um número de solicitações. A gente precisa ver qual a fração desse número que vai se materializar no fim da linha em contratos. E dada a nova regulamentação que a Aneel aprovou na semana passada, que vai passar exigir garantias financeiras pesadas para esses contratantes, a gente tem a noção de que boa parte desse número tende a ser enxugado. Estamos em uma etapa bastante inicial e é esperado que boa parte dessas cargas não se realizem”, ressaltou o diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas do Ministério de Minas e Energia, Guilherme Rosa.
Mesmo assim, disse Rosa, a demanda ainda será relevante. Um número monstruoso enxugado ainda fica um número grande, então a gente ainda tem que se preocupar em planejar o sistema para receber essas grandes cargas com grande cautela e olhando para o futuro”, emendou o diretor do MME.
Para o assessor especial do Ministério da Fazenda, Igor Ferreira, é fundamental o Brasil buscar se posicionar melhor nesse mercado, porque atualmente mais da metade do processamento de dados está sendo feito fora do país.
“A gente tem um problema. Hoje, 60% da carga digital do Brasil roda fora do país e ao rodar fora você basicamente fica com serviços mais lentos. E a gente tem hoje um grande déficit na balança comercial. Então, precisa de uma política pública que garanta soberania digital, aumente a produtividade da economia, viabilize a inovação em IA e fomente provedores nacionais.”
O debate no Senado se deu no contexto do projeto de lei 3018/24, que foca exclusivamente em data centers para processamento relacionado a inteligência artificial, notadamente em aspectos de segurança, privacidade e eficiência energética. Mas o relator do PL, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), admite que a discussão pode ganhar outro ritmo com a provável Medida Provisória com o regime especial proposto pela Fazenda.
A diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Cristiane Rauen, destacou que uma política para data centers precisa levar em consideração mais do que simplesmente atrair as infraestruturas para o Brasil.
“Temos que pensar estrategicamente, no contexto da economia digital, da transformação digital e, acima de tudo, em treinamento, capacitação, entregas, mobilizando cadeias de fornecedores, cadeias de desenvolvedores, cadeias de infraestrutura. Não podemos ficar na ideia de que é só atrair o data center. O data center tem que ganhar escala para gerar spillover positivos nas cadeias associadas a ele, porque é disso que o Brasil vai se bem aproveitar de uma política nacional de data center.”
