PL da Inteligência Artificial vai ao Plenário do Senado em 12 de junho
O relator do projeto de lei 2.338/23, Eduardo Gomes (PL-TO), apresenta na próxima quarta, 5/6, um novo substitutivo para regulamentar o desenvolvimento e uso da inteligência artificial. A expectativa é que o texto seja aprovado e levado ao Plenário a partir de 10/6, para votação em 12/6. Houve uma mudança de rumo: o próprio relator tinha dito que, diante de tantas contribuições, a votação ficaria para julho.
“Temos uma nova etapa a cumprir, apresentar dia 5/6 essa nova visão das contribuições que foram feitas, por centenas de instituições, por todas as agências reguladoras, e no dia 10/6, apresentar uma sessão de debates no Plenário, na busca de mais sintonia, refino, ao texto que será apresentado nesta semana com as contribuições. E no dia 12/6, a votação no Plenário”, afirmou Gomes, ao participar nesta segunda, 3/6, de audiência no Conselho de Comunicação Social.
“A expectativa é que já haja clima e condição de consenso suficiente para votação em Plenário no dia 12. Mas temos até 17 de julho para aprovação no Senado, sem necessidade de nova prorrogação”, reforçou o senador. O relator do PL 2338/23 sinalizou que manterá a estrutura básica já indicada no texto divulgado em abril, com atribuições de cada agência setorial.
“A gente precisa de legislação ordinária, mas também de legislação complementar em cada momento. Por isso, a decisão de trabalhar para se consorvar com os reguladores disponíveis do sistema brasileiro de regulação, dificilmente vamos encontrar uma agência reguladora superior ou seja, que seja mais eficiente que o Banco Central, ou que a ANS para regular as relações de saúde. Portanto, essa decisão de trabalhar com esses órgãos me parece que foi uma boa ideia e isso deve prosperar”, disse Eduardo Gomes.
Assim, reforçou, “cabe à agência reguladora, a fiscalização e a regulação dos setores, cada um do seu setor, cabem ao poder executivo, à política pública de fomento, de incentivo. A gente também não pode ter a pretensão de regular a inteligência artificial e não se preparar e o país não investir em tecnologia, em condições de desenvolvimento para ter esse emprego nessa indústria”.
“Considero que a melhor forma de contribuir pra regulação de inteligência artificial no país, primeiro, é se colocando nessa visão crítica e entendendo que o Brasil não vai conseguir fazer muita coisa tão diferente do que o mundo faz, porque esse é um ambiente absolutamente global, de impacto planetário. Já é possível observar que em inteligência artificial o menor risco é correr risco, porque se você não corre risco, compra risco dos outros. É um ambiente que a gente vai ter que enfrentar os nossos problemas através da nossa capacidade de solução”, afirmou Gomes.
