Tendo como gancho a Medida Provisória que criou o Redata, o regime tributário especial para datacenters (MP 1318/25) o Ministério do Desenvolvimento abriu nesta sexta, 26/9, uma tomada de subsídios sobre medidas adicionais visando uma “Política Nacional de Datacenters”.
“A Política Nacional de Datacenters (PNDC) propõe uma mudança de rota: transformar o Brasil em um hub global de datacenters sustentáveis, assegurando a soberania digital, fomentando um ecossistema robusto de IA e fortalecendo a cadeia produtiva local. A Medida Provisória que institui o Redata é o primeiro passo dessa estratégia. O programa prevê a desoneração de equipamentos de TI para datacenters, mediante contrapartidas em sustentabilidade ambiental, oferta de capacidade ao mercado interno e contribuição em P&D.”
A consulta parte da premissa de que o Brasil tem desvantagem competitiva expressa em 60% do processamento de dados do país acontecer em outros países, notadamente os EUA. E lista como agravantes a tributação de equipamentos de TICs, complexidade regulatória, insegurança jurídica e gargalos em infraestrutura elétrica.
“A PNDC será implementada por meio de um conjunto de medidas complementares e progressivas para enfrentamento das rápidas transformações tecnológicas e ao diálogo com o setor produtivo e a sociedade civil bem como adequação progressiva às prioridades estratégicas do país”, anuncia a tomada de subsídios.
