Presidente do Congresso Nacional sai em defesa da desoneração da folha

Ao comentar nesta sexta-feira, 24/11, o veto total ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios pequenos, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a desoneração e prometeu analisar o veto presidencial ainda neste ano. Ao mesmo tempo, Pacheco disse que a pauta econômica do governo não será atrasada por causa do veto.

“O problema é que a desoneração tem um prazo [de validade] até 31 de dezembro, e nós precisamos decidir se prorrogamos ou não a desoneração, pois gerará uma instabilidade e insegurança jurídica muito grande nessas empresas que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa”, afirmou. O projeto de lei prorroga a redução de contribuições para Previdência Social de 17 setores da economia e de municípios pequenos até 2027. Essa desoneração existe desde 2011 e acaba neste ano.

Pacheco acrescentou que, antes de pautar o veto, vai ouvir as propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu adotar outras medidas para reduzir os efeitos do fim da desoneração para as empresas. Além disso, o presidente do Senado lembrou que o último veto à desoneração da folha de pagamento no governo anterior foi derrubado no Congresso.

O sentimento do Congresso, segundo Pacheco, é que a desoneração da folha é positiva para o país. Questionado se a apreciação desse veto não poderia atrasar as votações das medidas econômicas de interesse do governo, Pacheco afirmou que os projetos de taxação dos fundos exclusivos para super-ricos, dos fundos offshore (de empresas no exterior) e a taxação dos jogos online seguirão sua tramitação como previsto. “Vamos votar os projetos que sustentam o regime fiscal”, prometeu.

Críticas ácidas e ação concreta

Entidades do setor de TIC se mobilizam para fazer o Congresso Nacional derrubar o veto à desoneração da folha de pagamento feito pelo governo Lula.  a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) lamentou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores até 2027. 

O comunicado oficial lembra que o setor de telesserviços emprega hoje cerca de 1,4 milhão de trabalhadores formais, incluindo jovens em seu primeiro emprego, mulheres e negros. O veto integral, caso mantido, representará uma perda fundamental de incentivo à contratação de pessoas em um momento em que é necessário o aumento do emprego formal no país. Como um setor de mão de obra intensiva, 70% dos custos do call center são provenientes da folha de pagamento. 

Além das demissões, pontua a ABT, as empresas terão que reajustar seus preços, principalmente no setor de alimentos e transporte público, levando a um cenário de maior inflação que impactará na qualidade de vida dos mais vulneráveis. Entidade se diz comprometida a trabalhar arduamente no Congresso Nacional para derrubar este veto, como já fez no passado. 

O presidente da Federação das Empresas de Tecnologia da Informação (Fenainfo), Gerino Xavier, também lamentou a decisão do governo. “A crise iminente que se desenha no horizonte do setor de tecnologia é intensificada pela já complicada situação trazida pela nova reforma tributária. As empresas de tecnologia, que já operam em um ambiente altamente competitivo globalmente, agora enfrentam uma carga tributária adicional que pode resultar em efeitos devastadores”.

Para Xavier, a tecnologia da informação é um setor altamente competitivo e as políticas recentes só contribuem para a pejotização de profissionais, a evasão de talentos e a diminuição da competitividade das empresas brasileiras no cenário global. “Perdemos muitos profissionais de TI para outros países que oferecem condições mais atrativas”.

*Com informações da Agência Brasil