Projeto prorroga desoneração da folha por dois anos
A Câmara dos Deputados já tem um projeto de lei para prorrogar por mais dois anos a vigência da desoneração da folha de pagamento para todos os segmentos atualmente beneficiados, o que inclui as empresas de TI e call center. Apresentado no fim de abril, o PL 2256/20 ainda não foi distribuído.
O regime especial chegou a incluir 56 setores econômicos, mas foi reduzido a duas dezenas em 2018. Para o autor do projeto, Laércio Oliveira (PP-SE), os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 justificam esticar a vigência atual, prevista para terminar em dezembro deste 2020.
“Algumas Portarias do Ministério da Economia prorrogaram o prazo de recolhimento da contribuição previdenciária (INSS), ou do pagamento de impostos federais de empresas enquadradas no Simples Nacional por um período de três meses. No entanto, essas medidas não se figuram suficientes para se manter um equilíbrio mínimo do mercado nacional”, justifica o deputado.
Segundo ele, “a proposta tem o feito de manter o equilíbrio mínimo do cenário atual e evitar que a crise econômica seja ainda pior do que já temos percebido. As empresas têm, em sua grande maioria, feito a parte que lhes cabe, ao manter as relações contratuais e a folha de pagamento de seus profissionais. Contudo, a liquidez não existe mais, e para se manter o mínimo razoável das atividades produtivas, tendo por foco a recuperação econômica gradual, faz-se indispensável uma contrapartida eficaz do Governo Federal”.
Como resultado, o projeto prorroga até 31 de dezembro de 2022 a vigência da desoneração das folhas de pagamento “à época visando o enfrentamento e até superação do quadro recessivo por que passaram os setores produtivos e, agora, exacerbado ante os efeitos adversos e abrangentes da pandemia, que se espalham pelo conjunto da atividade econômica”.
