Receita Federal pressiona estados para adesão ao eSocial
A Receita Federal informou que deu início à ação de conformidade denominada Receita Social com foco no incentivo ao cumprimento, por parte de todos os Estados, das regras do sistema eSocial aplicáveis aos trabalhadores públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
“Visando superar entraves relacionados ao correto envio dessas informações, a Receita Federal buscará intensificar articulação com Estados por meio de comunicados, reuniões e treinamentos”, informa o Fisco.
Segundo a Receita, quando os Estados não fazem o correto encaminhamento dessas informações, a consequência é que o INSS não recebe, de forma individualizada, os dados dos trabalhadores, o que inviabiliza o acesso aos benefícios previdenciários a que teriam direito.
