Receita Federal: Uso cai e fraudes crescem com fake news sobre PIX
Fisco alerta para golpes e diz que taxação é vedada pela Constituição
A comunicação falha e a disseminação de informações falsas sobre o aumento da fiscalização da Receita Federal sobre o PIX fizeram o uso do aplicativo cair e levaram o Fisco a alertar para o aumento de fraudes associadas às fake news.
Segundo o Banco Central, entre 4 e 10 de janeiro deste ano foram registradas 1,25 bilhão de operações com o PIX, o que significa uma queda de 10,9% em relação a um mês antes. É o maior recuo já registrado desde a implementação do sistema.
A queda coincide com a entrada em vigor da nova regra do sistema, que obriga as instituições financeiras informarem ao Fisco as movimentações globais acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas.
A medida foi acompanhada de uma disparada de informações falsas, especialmente de que passaria a haver cobrança de imposto sobre as transações com o sistema de pagamento automático. A Receita nega:
“A Constituição assegura que nenhum tributo pode ser criado sobre movimentações financeiras sem uma emenda constitucional”, diz o Fisco, em nota. Antes da medida, cartão de crédito e depósitos, entre outras modalidades já eram monitorados quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
Ao mesmo tempo, surgiram fraudes que se valem dessa confusão. Segundo a Receita Federal, “uma nova tentativa de golpe está circulando e utilizando indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude. Criminosos estão aproveitando a onda de fake news relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar cidadãos e aplicar golpes”.
Os golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via PIX em valores acima de R$ 5 mil. Eles alegam ainda que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal.
