A emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e), agora em sistema nacional, tem atrasos, admitiu o presidente do Comitê Tributário Brasileiro (CTB), Adriano Subirá, em entrevista ao jornal Valor. “Quase todos os municípios aderiram ao ambiente de dados nacional, mas ainda não estão conseguindo adequar seus leiautes próprios ou configurar o uso do emissor nacional da NFS-e.”
Conforme dados da Receita Federal, 106 municípios de um total de 5.571 ainda não haviam aderido à emissão da NFS-e até o dia 2 de janeiro. Nesta fase de testes, as empresas precisarão emitir notas fiscais destacando o valor da CBS e do IBS. Os tributos não serão cobrados. A partir dos valores informados, será calculada a alíquota-padrão a ser fixada para a CBS e o IBS.
Os regulamentos do IBS e da CBS ainda não foram publicados. Isso só poderá ocorrer depois que for sancionado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o CGIBS e detalha a parte administrativa da reforma tributária. Uma possível data para que isso ocorra é o dia 12 de janeiro, quando também será colocada no ar a plataforma pela qual os contribuintes poderão acompanhar os novos tributos.
Até o meio-dia da sexta-feira, 02/01, a Receita Federal contabilizou a emissão de 1,7 milhão de notas fiscais adaptadas ao novo sistema tributário sobre o consumo. Pelas novas regras, devem ser destacados (informados à parte) os novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Na avaliação da Receita, o início da fase de testes, iniciado no dia 1º de janeiro, transcorre bem. Comenta-se nos bastidores que não teria como haver surpresa na virada do ano, dado que os sistemas estão em teste, como piloto, desde meados de 2025. O número de notas com CBS e IBS destacados é pequeno, porém, diante do total de notas emitidas nos primeiros dois dias do ano: 94,7 milhões.
