Na esteira do acerto macro que promete destravar agendas no Congresso Nacional, o governo federal decidiu inclui no Projeto de Lei 2338/23, o PL da Inteligência Artificial, a criação do regime especial para data centers.
Criado em 17 de setembro, por meio da Medida Provisória 1318/25, o Redata, um regime especial de tributação para serviços de data centers que antecipa a desoneração de IPI e PIS e Cofins para o ano de 2026.
Mas ainda que esteja vigente, por ser MP, nenhum investimento aconteceu nos termos do Redata. O setor empresarial diz que sem regulamentação, não adianta.
“Temos conversado com investidores, mas tudo o que ouvimos é que estão em compasso de espera enquanto não sai efetivamente o Redata. Precisa acontecer, seja com a votação da MP, seja no PL da IA, se isso fizer andar nas próximas semanas”, diz o presidente da Brasscom, Affonso Nina.
O Redata foi o tema do Brasscom TechFórum realizado nesta terça, 9/12, em Brasília.
A MP 1318/25 já foi prorrogada para fevereiro de 2026, mas a aprovação é crucial e o cálculo foi que usar o PL 2338/23 como veículo, que está na reta final legislativa, vai acelerar a confirmação do regime tributário.
Nessa toada, foi acertado com o relator do PL 2338/23, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que o texto do governo para o Redata será incorporado ao projeto de lei.
“Quanto ao Redata, ontem tivemos uma conversa decisiva para construirmos o texto dentro do PL 2338/23, com um esforço de todos para se votar, até porque, do jeito que está, não está fácil votar a MP também, constituir comissão e levar a votar, temos visto outros casos de MPs caducarem. Então, foi feito o alinhamento para um esforço de não perdermos essa oportunidade”, afirmou o relator Aguinaldo Ribeiro.
“Esse é o plano. Foi pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, pelo próprio presidente Lula. Existe um esforço de todos nós para votarmos. Nossa limitação é a construção com os parlamentares. E isso é o que vamos trabalhar a partir de agora. Vamos construir o relatório já trabalhando tudo. No Redata tem um ajuste fino e meu compromisso com o governo é incorporar o texto. E a partir dele, receber as manifestações para trabalharmos”, emendou o relator.
A aprovação do Redata é considerada importante para destravar semelhante benefício fiscal nos estados. A aposta é que a isenção de ICMS virá por meio de um acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz. Mas essa agenda não avança antes do Redata.
“Quem vai trazer o Rivotril para as empresas é o deputado Aguinaldo Ribeiro. A boa notícia é que o Redata, que data center virou política de Estado. Ontem tivemos uma reunião com o presidente da Republica e vários ministros falando de IA, de Redata”, disse o assessor especial do Ministério da Fazenda, Igor Marchesini, durante o Brasscom TechFórum.
