Reforma Tributária: Prorrogar a desoneração para IoT e regulamentação são críticos para Telecom
"Não sabemos qual será a alíquota do IVA do setor e temos de nos mobilizar. Não entramos no imposto do pecado, mas temos de entender como será o fim do ICMS, não podemos ser bitributados", afirma Daniela Martins, diretora da Conexis.
Ainda há muito por fazer com relação à Reforma Tributária e muito trabalho pela frente, sustentou a diretora de Relações Institucionais e Governamentais da Conexis, Daniela Martins, ao participar de evento pós-MWC 2025, realizado pela Futurecom. Segundo ela, a regulamentação da reforma tributária será decisiva para o setor.
“Nós não temos conhecimento quais serão as alíquotas do novo IVA, não sabemos como será a transição do ICMS, que é o maior tributo imposto ao setor. Temos de ficar atentos para não sermos bitributados”, afirmou Daniela Martins.
Outro ponto relevante é o fim da desoneração para dispositivos de Internet das Coisas em 31 de dezembro deste ano. A renovação da não cobrança de tributos nos dispositivos IoT é considerado estratégico para o fomento à tecnologia. “E aqui não é só para o setor de telecom, é para a economia do país. O setor do agronegócio está usando internet das coisas. E se tiver imposto, vai onerar e inviabilizar”, pontuou a diretora da Conexis.
Participante do evento, o conselheiro substituto da Anatel, Vinícius Caram, relatou que o tema da desoneração do IoT foi discutido com parlamentares da delegação brasileira ao Mobile World Congress, em Barcelona. Segundo ele, os parlamentares se mostraram favoráveis à continuidade da política de desoneração.
“Os políticos entenderam que não faz sentido cobrar uma taxa excessiva sobre dispositivos que são relevantes para o mercado nacional”, pontuou. O benefício, adicionou Daniela Martins, só poderá ser renovado pelo período de cinco anos por conta da legislação. “Mas é importante termos essa renovação. E não só para IoT, também para satélite”, adicionou Hermano Pinto, da Futurecom.
