A Receita Federal quer ouvir as entidades nacionais de diferentes setores econômicos e sociais sobre a regulamentação da reforma do consumo prevista na Lei Complementar 214/2025. Foram enviados ofícios para essas entidades, convidando-as a colher sugestões junto à sociedade civil e apresentar propostas para aperfeiçoar a implementação do novo sistema tributário.
Essas contribuições podem ser encaminhadas por meio de um formulário estruturado, elaborado pela RFB, que inclui uma tabela descritiva com as áreas de concentração temática criadas para organizar os trabalhos de regulamentação.
O prazo final para o envio das contribuições é a última sexta-feira deste mês, dia 30/5. A Receita encerra o comunicado dizendo que a transparência, a participação social e o diálogo institucional na construção de um sistema tributário mais justo, eficiente e moderno.
