Ao falar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal – que neste momento discute o texto do relator Eduardo Braga (MDB/AM) sobre a Reforma Tributária, que recebeu 2 mil emendas ao texto – o senador Omar Aziz (PSD/AM) contestou de forma veemente que a Zona Franca de Manaus está ‘levando vantagem na Reforma Tributária’ por conta da decisão do relator de colocar o imposto de 18%, enquanto outros Estados ficarão com 12%. Votação final no plenário ficou agendada para essa quinta-feira, 12/12, no Plenário do Senado Federal.
“Nós arrecadamos R$ 25 bilhões e recebemos apenas R$ 7 bilhões. A Zona Franca não é um paraíso fiscal, ela é um paraíso do fisco. Não há vantagem. Isso é mentira. Nos bens de informática, a zona franca tem incentivo fiscal, o resto do país tem incentivo financeiro”, disparou Omar Aziz. Segundo ele, a Organização Mundial do Comércio só permitiu a continuidade da Lei de Informática porque a Zona Franca de Manaus protege a floresta amazônica.
“Sendo honesto a reforma tributária não é boa. Estamos confiando no ministro Fernando Haddad, no Bernardo Appy (que elaborou a reforma). Vamos depender dos fundos do governo, temos de confiar”, observou o senador amazonense. Omar Aziz foi além: ele sugeriu revisar todos os benefícios fiscais concedidos para bens de Informática no país. “Tem muita gente ganhando benefício que não precisa mais porque já tem infraestrutura, porque já tem logística”, disparou.
As entidades setoriais da indústria e eletrônica do restante do país contestam a vantagem que estaria sendo dado à Zona Franca de Manaus. Segundo a Abinee, o texto do relator Eduardo Braga ampliou a alíquota para 18% na Zona Franca de Manaus. O IBS (o substituto do ICMS na Reforma Tributária) ficaria entre 6% e 12%. Agora o texto que vai à votação amplia a vantagem para 18%. Hoje, o valor do ICMS é equivalente em 12%. Reação é endossada por parlamentares do Congresso Nacional.
