Reforma Tributária: software reivindica lugar imediato em piloto do sistema IBS
"Não ter nenhuma empresa de software no piloto é um erro da Receita. Têm 123 empresas, nenhuma de software. O pilar da Reforma tributária é a tecnologia", adverte o diretor de relações governamentais da Abes, Marcelo Almeida.
A Receita Federal cometeu um erro ao começar a fase de testes do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – iniciada nesta segunda-feira, 5 de janeiro, com duração de três meses- sem a participação de uma empresa de software. O Fisco convocou 123 organizações, entre elas, Claro e Samsung, mas não inseriu nenhuma desenvolvedora de software.
“Esse é um erro crasso. Nós apresentamos uma lista com 23 empresas de software dispostas a fazer parte do piloto. Nenhuma serviu? A tecnologia é o pilar da Reforma Tributária. Queremos a nossa entrada imediata neste piloto. Não podemos mais perder tempo”, afirmou ao Convergência Digital, o diretor de relações governamentais da ABES, Marcelo Almeida.
A última reunião do setor de TI com a Receita e com o Serpro, que é responsável pelo sistema, aconteceu no final de dezembro. E o setor de software revelou a sua preocupação com a ausência de regras claras para cumprimento das obrigações tributárias. “De novo: a tecnologia é fiadora da Reforma Tributária. e temos de trabalhar rápido. O sistema tem de funcionar, mas não há regras claras que nos permitam construir o sistema”, ressalta o diretor da ABES.
Uma dor de cabeça à frente é a mudança do CNPJ, com a entrada do alfanumérico. “Pode não parecer, mas entrada de letras vai alterar a parte de software e de sistema. São vários modelos ligados. Tudo tem de estar ajustado. E o prazo está ficando bem apertado (O CNPJ alfanumérico é previsto para junho)”, adverte Almeida.
Se o governo federal não está pronto, estados e municípios menos ainda. “Pouco mais de 10% das prefeituras aderiram aos testes do Serpro. Isso é bem preocupante”, relata. Todas as entidades de TI estão reivindicando uma reunião urgente com a Receita Federal. “Vamos insistir. Sem empresa de software esse ambiente de teste não vai trazer resultado. Serão três meses perdidos e a Reforma Tributária entra para valer em 2027, isso é determinação constitucional. O tempo está passando muito rápido. Serão meses e se não contribuirmos na largada, vamos fazer na saída, o que será muito pior”, completa.
