O Senado Federal adiou para a próxima 3ª feira, 30/9, a votação em plenário do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), a pedido do relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB/AM).
O adiamento foi provocado pelo volume de emendas recebidas ao projeto no plenário Senado. Foram mais de 100 sugestões em 1 dia. Até o momento, 156 emendas já foram protocoladas pelos senadores. O prazo para o envio das proposições termina às 23h59 desta 4ª feira.
“Teríamos esses 7 dias para que os senadores e as senadoras que apresentaram novas alterações –seja de destaque, de alterações ou de emendas–
pudessem conversar com ele [Braga]”, declarou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP). Quando aprovado no Senado, o texto voltará à Câmara dos Deputados. Será relatado pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE).
Um dos principais pontos do PLP é a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), formado por indicados pelos estados e municípios. O colegiado será responsável por fiscalizar e colocar em prática a execução do novo tributo.
