Reforma Tributária: Relator prevê votação no dia 09 de novembro
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, disse nesta sexta-feira, 20, que seu relatório, com mudanças no texto enviado pela Câmara, deve ser lido na quarta-feira, dia 25, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se tudo correr bem, a expectativa é que a reforma seja votada pelo plenário em dois turnos até 9 de novembro. Mas já há também a possibilidade de o relatório ser apresentado no dia 01 de novembro, diante do número de emendas recebidas.
Durante reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o senador expressou o compromisso do Congresso de aprovar até o fim do ano a proposta de emenda constitucional que altera o sistema tributário, de modo que a reforma passe a vigorar já em 2024. Braga reconheceu, porém, que não será fácil e simples cumprir esse prazo, considerando também os feriados no meio do caminho e a necessidade de as mudanças feitas pelos senadores terem que ser apreciadas pelos deputados.
O senador assinalou na Fiesp que o relatório, já redigido, foi encaminhado para análise do Ministério da Fazenda, bancadas e lideranças do Senado. Como o processo no Senado não prevê emendas aglutinativas, Braga destacou que o relatório ficará por duas semanas aberto a críticas e sugestões, “com absoluta transparência”, até a votação na CCJ.
Braga ainda diz que ‘está avaliando’ se Telecomunicações irá entrar ou não no imposto seletivo – medida refutada pelas empresas do setor, mas adiantou que pretende retirar o setor de energia do imposto seletivo em seu parecer final. A justificativa para essa decisão é o fato de 92% da matriz energética brasileira ser limpa, apesar do impacto ambiental causado pelos combustíveis. Braga argumentou que não seria justo penalizar toda a matriz energética por causa de apenas 8%.
Também não houve posicionamento sobre a entrada das empresas de software, tecnologia da informação e provimento de internet na alíquota reduzida do novo IVA, na Reforma Tributária, como reinvidicam as principais entidades do setor – Abes, Abranet, Assespro, Brasscom e Fenainfo.
Com agências de notíccias
