Representação na PGR pede investigação sobre satélite da Telebras

Depois de uma ação no Supremo Tribunal Federal, agora uma representação na Procuradoria Geral da República, subscrita por parlamentares e entidades sociais, pede que o Ministério Público Federal investigue irregularidades no plano da Telebras de oferecer em leilão a capacidade do satélite geoestacionário de defesa e comunicações. 

“Apenas 20% da capacidade civil do satélite será destinada a atender diretamente as demandas sociais de interesse público, tais como levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira e outras localidades de grande interesse social”, sustenta a representação, apresentada nesta quarta, 19/4, à PGR. 

Ainda segundo essa argumentação, “assim, 80 % será repassado as grandes operadoras  como forma de captação imediata de recursos, menosprezando a importância de uma estratégia brasileira soberana de proteção das comunicações estratégicas do governo, bem como de ampliar o acesso à conexão à internet de qualidade”. 

A representação é assinada pelas deputadas Margarida Salomão (PT-MG), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Luciana Santos (PCdoB-PE) e pelos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Alessandro Molon (Rede-RJ) e Carlos Zarattini (PT-SP), além da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e os senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Também encaminham o documento as entidades Proteste, Centro Barão de Itararé, Actatantes, Internet sem Fronteiras, Instituto Nupef, Intervozes, Coletivo Digital, FNDC e Ibidem. 

Eles ressaltam que na proposta apresentada pela Telebras – até aqui em um chamamento público com vistas ao leilão de capacidade – não consta “nenhuma obrigação de atendimento à população, meta de universalização da banda larga, ou preço mínimo fixo para venda da banda larga.  As empresas vencedoras terão total liberdade para se valerem do satélite exclusivamente com a intenção de satisfazer seus próprios interesses privados, sem qualquer exigência de contrapartida em benefício da população como um todo.”

A representação aponta, ainda, que o caráter público do satélite geoestacionário foi fundamental para que a Anatel concedesse licença à estatal sem necessidade de licitação. “Em nenhum momento do seu pedido de inexibilidade de licitação a Telebras informou, direta ou indiretamente, a sua pretensão em depois de adquirida a licença e tendo sido construído o satélite ao custo de R$ 2,7 bilhões, que o mesmo seria comercializado as grandes operadoras de satélites”, argumentam parlamentares e entidades. 

Além disso, alegam que o desvio de finalidade já implica em alteração do plano de negócios originalmente apresentado pela Telebras, com mudanças que, argumentam, no mínimo perderão a capacidade de pressionar para baixo os preços cobrados pelo mercado. “Ao optar por comercializar o SGDC e abdicar do papel público da Telebras, o que não constava do projeto inicial, a consequência será que o investimento de R$ 2,7 bilhões não irá baratear o acesso à internet banda larga na ponta. Em síntese, é uma transferência pura de patrimônio público para o setor privado.”

A representação ao MPF é mais uma tentativa de provocar mudanças no novo plano de negócios para o satélite, alterado depois da deposição de Dilma Rousseff e de mudanças na direção da Telebras. A primeira tentativa está formalizada em uma ação movida pelo PDT junto ao STF em que pede que seja anulado o edital de comercialização da capacidade do satélite.