Secretaria de Governo Digital ganha maior protagonismo nas contratações estratégicas

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão assumiu a Secretaria-Executiva do Comitê de Compras e Contratações Estratégicas, instância central da governança das compras públicas estratégicas no Executivo federal. A mudança, publicada no Diário Oficial da União desta segunda, 2/2, dá mais um passo na proeminência da SGD, que já tinha assumido a supervisão da Central de Compras no ano passado.

Com a nova redação, a Secretaria de Governo Digital substitui a Secretaria de Gestão e Inovação na função de Secretaria-Executiva do Comitê, responsável pela organização dos trabalhos, apoio às deliberações e operacionalização das decisões. A presidência do colegiado segue com a Secretaria-Executiva do ministério, enquanto o Comitê continua composto pelas lideranças da Secretaria-Executiva, da Secretaria de Gestão e Inovação, da Secretaria de Governo Digital e da Secretaria de Gestão Corporativa.

Criado em 2023, o Comitê de Compras e Contratações Estratégicas concentra as decisões sobre a centralização de aquisições e contratos no âmbito da administração pública federal, com foco em ganhos de escala, padronização, eficiência administrativa e apoio à implementação de políticas públicas. Entre suas atribuições está a aprovação de grandes contratações de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação dos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, conforme limites de valor definidos pelo órgão central do Sisp, além da definição de diretrizes e modelos para compras estratégicas.

A estrutura de governança inclui três subcomitês internos. O Subcomitê Interno da Central de Compras analisa aspectos como viabilidade de centralização, vantajosidade econômica e continuidade do modelo de fornecimento. O Subcomitê Interno de Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação decide sobre contratações de TIC dentro de alçadas específicas e é presidido pela própria Secretaria de Governo Digital. Já o Subcomitê Interno de Referencial Técnico, de caráter consultivo, realiza análises técnicas e emite pareceres sobre o planejamento das contratações de soluções de tecnologia.

A transferência da Secretaria-Executiva do Comitê para a Secretaria de Governo Digital reforça um movimento iniciado em 2025 de ampliação do protagonismo da área na governança das contratações de TIC. Em julho do ano passado, que ampliou o escopo de contratações sujeitas à aprovação prévia da Secretaria, passou a supervisionar contratações conjuntas da Central de Compras e apertou o controle sobre atas de registro de preços com possibilidade de adesão por órgãos não participantes. Também foram introduzidas regras mais rígidas para alterações de valores contratuais e para contratações com empresas públicas de TIC em regime de exceção.