Secretário-executivo da Casa Civil comanda Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais
O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou, enfim, nesta terça-feira,10/08, a relação dos nomeados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Para presidir o CNPD, como representante do governo, foi nomeado Jônathas De Castro, que já foi do PPI, do Ministério da Economia e coordenador da equipe de transição do governo. Ele está como secretário-executivo da Casa Civil.
Duas entidades tiveram seus representantes nomeados: A Conexis com Natasha Nunes e a Brasscom, com Ana Paula Bialer. Danilo Doneda foi confirmado como representante da Câmara dos Deputados. O Comitê Gestor da Internet no Brasil com o coordenador Marcio Mignon, também terá assento. E uma das especialistas em LGPD, Laura Shertel Mendes, também foi nomeada como representante de Instituições Científicas,Tecnológicas e de Inovação.
O CNPD tem como função central a formulação de balizas para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo a proposição de diretrizes estratégicas e o fornecimento de subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade.
O conselho é composto por 23 membros titulares e suplentes, com mandato de 2 anos, incluindo, entre outros, representantes da sociedade civil organizada, academia, confederações sindicais, diferentes poderes e diversos órgãos públicos. A participação no conselho é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
O Decreto não reporta quando o CNPD tomará posse. O Convergência Digital publica a íntegra dos nomes.
