Governo

Senado aprova Miriam Wimmer, na ANPD, e Alexandre Freire, na Anatel

 ATUALIZADA – O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 23, os nomes de Miriam Wimmer e de Alexandre Freire, respectivamente, para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Anatel.

Miriam Wimmer foi indicada para ser reconduzida ao cargo de diretora da ANPD, mas agora com um mandato de quatro anos. Já Alexandre Reis Siqueira de Freire foi indicado para substituir Emmanoel Campelo no Conselho Diretor da Anatel. Ele teve 38 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. Já Wimmer, 44 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção.

Os nomes dos executivos, antes, foram aprovados na  Comissão de Infraestrutura do Senado Federal. Aos senadores, Alexandre Freire destacou que o setor de telecomunicações passa por mudanças e a agência deve “acompanhar essa evolução estabelecendo marcos regulatórios”, inclusive, com competências compatíveis. “Poderei contribuir de maneira efetiva para que a Anatel cumpra sua missão institucional, que antes se restringia a regular o setor de telecomunicações, mas agora passou a ser de promover o desenvolvimento da conectividade e digitalização do Brasil”.

A Comissão também aprovou a renovação do mandato, por mais quatro anos, de Miriam Wimmer para o cargo de diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Durante sabatina, Miriam Wimmer afirmou que a autarquia tem desafios para o futuro. Um deles é a interpretação consistente e regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que “deixou muitos pontos abertos”. Entre as principais ações da autarquia que devem ser divulgadas, a especialista citou a regulação de sanções administrativas, o que “permitirá que a ANPD atue agora, com dentes”. 


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