Serasa diz que a autorregulamentação não basta nos Dados Pessoais

O mercado não esperou por uma legislação sobre proteção de dados pessoais no Brasil, mas isso não significa que ela não seja mais necessária. Como destaca a diretora jurídica da Serasa Experian, Vanessa Butalla, a lei é necessária para uniformizar procedimentos, hoje dispersos entre o que cada empresa entende mais importante. Além disso, em um ambiente de atores tão distintos, é fundamental uma autoridade nacional que consiga endereçar as diferenças. 

“Num cenário que a gente não tem uma regra estabelecida, o mercado termina por se autorregular. Regras de boas práticas, regras de governança de dados já existem nas maiores empresas para suprir essa lacuna legislativa. Mas a lei é necessária. Não temos uma uniformidade de procedimento para todo o mercado e a lei vai trazer isso”, afirma. 

Ao participar do 2º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios, Vanessa Butalla destacou que mesmo com previsões sobre o tema no Marco Civil da Internet, é importante lembrar que a proteção de dados pessoais não se esgota na internet. Além disso, a crescente importância dos dados na sociedade exige maior proteção. Nesse sentido, torna-se também essencial manter na aprovação da lei a criação de uma autoridade nacional. 

“A autoridade nacional é necessária. Como se pretende uma lei principiológica, que não breque novos desenvolvimentos do mercado, ela será geral. Se ela é geral e a gente tem diversos segmentos afetados de forma diferente em suas particularidades, a gente precisa de um olhar técnico e especializado que consiga endereçar pontos específicos dos diferentes segmentos afetados pela lei.” Assistam a entrevista com Vanessa Butalla. da Serasa Experian.