Serpro vai comprar solução de zero rating para Gov.br municipal
O Serpro abriu nesta quarta, 2/8, uma consulta pública para contratar o serviço de link patrocinado de dados para os usuários da solução Cidades GOVBR, o serviço da estatal que reproduz em nível municipal a oferta de serviços públicos digitais por meio de um portal unificado.
A consulta envolve em grande medida as exigências que devem ser cobertas pelo fornecedor da solução de zero rating para acesso aos serviços digitais, como a contratação de empresa para prestação de serviços de “provimento de dados móveis patrocinados exclusivamente para os usuários do produto”.
O serviço de cobrança reversa via internet patrocinada “deverá ser contratado junto às operadoras de internet móvel, autorizadas pela Anatel, e habilitadas para prestação do SMP dentro do território nacional”.
O Serpro também prevê que a contratada “não poderá extrair e nem armazenar informação dos usuários” e que a ferramenta deve estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD (13.709/18) e Marco Civil da Internet (12.965/14).
Os documentos da consulta pública estão disponíveis neste link.
