Serpro/Dataprev: Planejamento quer participar do controle da megaestatal de TI

O “estudo” que propõe a integração do Serpro e a Dataprev em três etapas, sendo a última destinada à fusão das duas empresas, apresenta uma proposta de governança da megaempresa pública de TI um tanto controversa. Primeiro, destaca-se a longa linha de comando que a grande estatal teria, com várias instâncias de poderes que podem de alguma forma paralisar a tomada de decisões. Em segundo lugar, deixa claro que há um interesse forte do Planejamento de participar da cadeia de comando junto com o Ministério da Fazenda, pasta a qual as duas empresas estão vinculadas.

Não basta alegar que “todos são governo”. Até porque governo também diverge internamente e quando isso ocorre projetos são travados e acabam sem solução. A proposta elaborada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em poder do portal Convergência Digital, mesmo que não seja um documento definitivo, deixa claro o interesse da pasta de participar da cadeia de comando da megaestatal.

Como hoje não pode interferir diretamente nas escolhas do ministro da Fazenda para a diretoria das empresas, uma vez que o Serpro e a Dataprev são vinculados àquela pasta, o Planejamento então criou uma “instância superior”, que definiria os rumos da futura megaempresa, independentemente do pensamento da diretoria ou do Conselho de Administração, estruturas que também foram mantidas no futuro organograma.

O controle da megaempresa de TI estaria afinal de contas nas maos de quem? De um sugestivo “Comitê de Governança”, formado pelos ministérios da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República, além do Ministério do Planejamento. Este último quer participar com dois membros, oriundos da Secretaria de Coordenação de Governança das Empresas Estatais (SEST) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).  Não por acaso, as duas secretarias que já elaboraram documentos sustentando a necessidade de fusão e as mais interessadas em mandar de alguma forma no Serpro e na Dataprev.

Ao Conselho de Administração, segundo esse estudo da STI, caberia o papel de fazer o monitoramento da empresa. E a diretoria ficaria responsável pela implementação das diretrizes que viessem de cima, de por as mãos na massa e executar o que for determinado pelas instâncias superiores.

Paquiderme

Só que a cadeia de comando é enorme e não para por aí. O chamado “Comitê de Governança”, que definiria os rumos da empresa, se desdobraria num “Grupo Executivo” que, por sua vez, se desdobraria ainda em cinco “Grupos de Trabalho”, os quais trabalhariam em paralelo às diretorias da Dataprev e do Serpro. Convém lembrar que de acordo com o estudo, nas duas primeiras fases de integração as duas empresas estatais irão operar separadas, porém em sinergia total até chegar à terceira, quando ocorrerá de fato a fusão.

A julgar pela nomenclatura dos grupos de trabalho, os autores do estudo foram pouco criativos, já que esses nomes são quase que uma cópia das atuais diretorias do Serpro.

– GT de infraestrutura e Tecnologia
– GT de Operações e Processos
– GT de Patrimônio e Aquisições
– GT Financeiro e de Pessoal
– GT de Serviços a Clientes

Sendo assim, eventual política pública ou serviço que o Serpro e a Dataprev fiquem encarregados de executar  seguiria a seguinte linha de comando.

1 – O Comitê de Governança define a política ou o serviço;

2 – E manda o Grupo Executivo elaborar o projeto;

3 –  Que manda os Grupos de Trabalho criarem os projetos e submeterem de volta ao Comitê de Governança;

4 – Que então manda os diretores das estatais passarem para a fase de execução;

5 – Que hoje mandam suas cinco “Superintendências” realizarem o serviço e;

6 – Que determinam aos Gerentes que executem a ordem. (geralmente cinco gerentes no Serpro). Isso, sem contar que a estrutura ainda contará com uma Assessoria Jurídica, encarregada de dar pareceres favoráveis ou não ao projeto e de realizar auditorias depois. E que o Conselho de Administração não resolva também a dar pitacos.

Em resumo, a futura megaestatal de TI já nasceria com um vício muito comum na Administração Pública Federal: a de ser um verdadeiro cabide de empregos. Para um estudo que fala em “ganhos de escala” na TI Federal, já se sabe que a nova megaestatal terá muito cacique. Resta saber para quantos índios.