Setores querem reforma da renda e emprego para tratar da desoneração da folha e ameaçam demitir

Representantes dos 17 setores que eram beneficiados pela política de desoneração da folha de pagamento foram novamente ao Congresso Nacional nesta quarta, 21/2, angariar apoio para a derrubada da Medida Provisória 1202, que elimina essa política. Os segmentos, TI e call center entre eles, divulgaram novo manifesto e querem que o governo cumpra o previsto na reforma tributária e apresente projetos de lei relativos às nova etapa.

É que a própria promulgação da Emenda Constitucional 132/23, em 20/12 último, previa 90 dias para o encaminhamento da segunda etapa da reforma tributária, sobre a reforma da renda e nela a prometida definição da desoneração no contexto mais amplo. 

“Já passou o tempo de ficarmos discutindo, fazendo evento, indo a reuniões no governo, no Congresso. Amanhã, ou tem que ser cumprido o compromisso do governo de devolver a Medida Provisória e envio de um novo projeto. Até agora isso não aconteceu, nos deixando em sensação de insegurança e de desconfiança. Não é possível triplicar os impostos de telecomunicações. Isso significa demissões em massa. Vamos iniciar demissões, tendo em vista que, a partir de abril, corremos o risco de virar a tabela e aumentar os impostos”, disparou a presidente da Feninfra (call center e infra de telecom), Vivien Suruagy.

Uma das principais queixas dos setores econômicos envolvidos é a falta de espaço de negociação com o governo. “Um grande problema é que, apesar de o Ministério da Fazenda dizer que está dialogando com os setores, isso não está acontecendo”, disse o diretor de relações institucionais da Brasscom, Sérgio Sgobbi. 

Enquanto isso, a disputa se dá na MP 1202. O governo prometeu trocar a MP por um projeto de lei, mas esse esperado texto jamais chegou ao Congresso Nacional. A pressão dos parlamentares de oposição que apoiam a prorrogação da desoneração é pela derrubada da Medida Provisória. 

“Queremos que os presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) coloquem a MP em votação, uma vez que o governo não cumpriu a promessa de revogar e enviar um novo PL. Esse tema precisa ser definido”, defendeu a relatora do projeto que prorrogou a desoneração até 2025, Any Ortiz (Cidadania-RS). 

Os setores atingidos e que querem manter a política reclamam que a MP já teve impacto, tanto pelo recolhimento de tributos em janeiro, como pelas restrições aos créditos tributários. 

“A Medida Provisória já produziu efeitos nocivos e os setores já puxaram o freio de mão diante da insegurança jurídica. Entendemos que o governo propõe uma forma de transição do modelo. Esse texto é bem vindo”, destacou o autor do projeto que prorrogou até 2025, totalmente vetado por Lula, Efraim Filho (União-PB).  O portal Convergência Digital pubica a íntegra do manifesto.

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