O governo federal colocou no ar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão se bloquear, de uma só vez, de todos os sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF).
A ferramenta, disponível em gov.br/autoexclusaoapostas, impede também a criação de novas contas e o recebimento de publicidade direcionada de bets, reforçando mecanismos de proteção ao jogador e de prevenção a danos relacionados ao vício em apostas.
Cada empresa autorizada já era obrigada a oferecer sua própria opção de autoexclusão. Com o novo sistema, o usuário pode solicitar voluntariamente o bloqueio simultâneo de todas as plataformas em que possui cadastro.
A página também reúne informações sobre pontos do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferecem atendimento de saúde mental. A autoexclusão centralizada é considerada, segundo estudos científicos, uma estratégia eficaz para reduzir riscos associados ao jogo problemático.
Para acessar o serviço, é necessário fazer login com conta Gov.br nível prata ou ouro. O usuário escolhe o período de bloqueio, entre um e 12 meses, sem possibilidade de reversão durante o prazo escolhido. Há ainda a opção de autoexclusão por tempo indeterminado; nesse caso, a decisão pode ser invalidada em até 30 dias.
O sistema também pergunta o motivo da autoexclusão, que pode variar de dificuldade financeira a recomendação médica, mas o preenchimento é opcional. Após confirmar os dados, o cidadão recebe um registro formal com todas as informações prestadas.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, os operadores autorizados recebem automaticamente o aviso de autoexclusão e têm até 72 horas para bloquear o acesso dos usuários.
A solução foi desenvolvida pelo Serpro a pedido da SPA-MF, em desdobramento do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, que reúne os ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
