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Governo
Proibição das bets: Anatel recebe ordem para derrubar 10 mil sites ilegais em sete dias
Número de sites de apostas ilegais derrubados pela Anatel chega perto de 100 mil.
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Governo
AGU vai à justiça contra plataformas de apostas e pede reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos
Ação da Advocacia-geral da União foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco e é contra 17 plataformas de apostas esportivas.
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Governo
Proibição das bets: força-tarefa derruba 506 sites ilegais. Meta, Google e TikTok seguem veiculando sites de apostas
Ministério Público revelou ainda que foram identificados 1,9 mil anúncios de bets no Google. Também identificou 43 canais e grupos ativos no Telegram com propaganda e divulgação de apostas e jogos de cassino online que somam 212,6 mil membros.
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Governo
Bets legalizadas reagem à proibição e sustentam que proibir não é proteger
Apostadores vão ter até às 23:59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro disponível nas plataformas.
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Governo
Bloqueio de bets exige ação de 20 mil provedores; da Anatel; uso de IA e trava do Pix pelo Banco Central
Medida provisória passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas terá de ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar uma lei definitiva.
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Governo
TikTok, X, Google e Meta, dona do Instagram e facebook, são notificados para impedir ação de empresas ilegais de apostas
Notificação extrajudicial foi feita pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) que pede atuação permanente das bigtechs para impedir a publicidade de empresas clandestinas do setor, que atuam ostensivamente para atrair públicos vulneráveis, principalmente menores.
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Governo
Ministério da Justiça notifica Apple e Google por apps ilegais de apostas
Fiscais identificaram a presença de apps sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). A informação foi dada pela TV Globo.
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Governo
Anatel derruba 54 mil sites de bets irregulares e governo aperta o cerco às fintechs
Governo notificou 37 fintechs por supostamente estarem movimentando o dinheiro de bets que não estão legalizadas no país. Nomes não foram revelados.
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Governo
AGU notifica Google para remoção imediata de canais que promovem apostas ilegais
A omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma.
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Governo
Bets: Anatel bloqueou 50 mil sites de apostas ilegais
Presidente Lula assinou Decreto que prevê bloqueio imediato dos recursos financeiros das bets ilegais.
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