Bets
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Governo
Ministério da Justiça notifica Apple e Google por apps ilegais de apostas
Fiscais identificaram a presença de apps sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). A informação foi dada pela TV Globo.
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Governo
Anatel derruba 54 mil sites de bets irregulares e governo aperta o cerco às fintechs
Governo notificou 37 fintechs por supostamente estarem movimentando o dinheiro de bets que não estão legalizadas no país. Nomes não foram revelados.
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Governo
AGU notifica Google para remoção imediata de canais que promovem apostas ilegais
A omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma.
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Governo
Bets: Anatel bloqueou 50 mil sites de apostas ilegais
Presidente Lula assinou Decreto que prevê bloqueio imediato dos recursos financeiros das bets ilegais.
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Governo
Anatel bloqueia 39 mil sites de apostas e governo endurece combate às plataformas de previsões
Sites que permitem negociar desfecho de eventos futuros como decisões políticas, indicadores econômicos, eventos esportivos e premiações culturais são enquadrados como bets.
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Governo
Governo notifica Google e Apple por aplicativos ilegais de bets nas lojas online
Empresas têm que prestar esclarecimentos sobre disponibilização de jogos de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda.
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Governo
Anatel bloqueou 25 mil sites de bets ilegais em 2025
Balanço do primeiro ano do controle registrou 79 empresas autorizadas e 25,2 milhões de brasileiros que fizeram apostas.
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Governo
Site do governo permite bloqueio simultâneo de todas as bets
Plataforma Centralizada de Autoexclusão bloqueia atuais, impede criação de novas contas e restringe publicidade.
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Internet
Bloqueio de Bets: Anatel insiste no uso das CDNs e dos DNSs públicos
"É ir para o atacado. É muito mais fácil e efetivo fazer o controle por quem fornece a infraestrutura do que fiscalizar 17 mil prestadores na ponta", sustentou o conselheiro da Anatel, Edson Holanda. Agência fez mais de 25 mil bloqueios entre 2024 e 2025.
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Mercado
Senadores aprovam cobrança de mais imposto das Fintechs e Bets
No caso das fintechs, a alíquota sobe de 9% para 12% em 2026. Já as das Bets, o imposto será de 15% no ano que vem. Instituições de pagamento, casas de câmbio e bolsas de valores também vão pagar o novo imposto.
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