Split Payment: governo quer canal eletrônico para resolver problemas técnicos em tempo real
2025 será um ano decisivo para a implantação do novo regime. Estimativa da Receita Federal é reduzir a sonegação em até R$ 150 bilhões
Os técnicos do Governo Federal, estados, municípios e da iniciativa privada trabalham em inovações tecnológicas que prometem simplificar e automatizar a relação entre contribuintes e a administração tributária, revelou o diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria. O próximo ano, segundo o diretor, será marcado por avanços significativos nesta implementação.
Entre as principais iniciativas está a introdução de documentos fiscais eletrônicos integrados, que facilitarão o registro e o acompanhamento de transações comerciais. Além disso, o sistema de apuração pré-preenchida será uma inovação para os contribuintes, permitindo maior precisão no cálculo de tributos e reduzindo a necessidade de ajustes posteriores.
Outro pilar importante é a vinculação automática do débito do IBS e da CBS com os documentos fiscais eletrônicos. Essa integração garantirá maior transparência e eficiência na apuração e no pagamento de tributos, ao mesmo tempo que possibilitará a apropriação integral dos créditos tributários na data do pagamento. “A reforma vai ser muito tecnológica, então os sistemas vão ser muito importantes na operacionalização da reforma. O nosso objetivo, ao fim e ao cabo, é tentar naturalizar esse processo de pagamento dos tributos, tornar mais automático”, explicou Loria.
O executivo da Fazenda revelou ainda que também em discussão a implementação de um canal eletrônico para resolver problemas técnicos em tempo real. De acordo com Loria, esse sistema será útil para corrigir rapidamente questões práticas, como divergências de crédito tributário ou falhas de sistema, que, hoje, podem levar meses para serem solucionadas por meio de processos tradicionais.
“A gente também está propondo a criação de um canal eletrônico para o contribuinte em tempo real, para ele conseguir resolver problemas operacionais do IBS e CBS. Não vai precisar esperar um processo de consulta, por exemplo, que demora meses para resolver. Será algo bastante prático […] uma comunicação em tempo real com a administração tributária”, explica o diretor.
Split Payment e a sonegação fiscal
Considerado uma das principais inovações tecnológicas do novo sistema tributário brasileiro, o Split Payment consiste em dividir automaticamente o valor do tributo no momento da liquidação financeira de uma transação. Com isso, a arrecadação se torna mais precisa e instantânea.
“Atualmente, uma empresa pode receber pela venda e decidir não pagar o tributo no prazo devido, o que abre espaço para sonegação e inadimplência. Com o split payment, essa possibilidade deixa de existir. O valor do tributo será automaticamente transferido ao governo no mesmo dia em que a empresa recebe o pagamento”, afirmou Loria.
O diretor da Sert explica que a sonegação fiscal custa ao Brasil centenas de bilhões de reais por ano, comprometendo a arrecadação e elevando a carga tributária para quem cumpre as regras. “É muito difícil calcular sonegação. Podemos falar em perdas na ordem de R$ 450, R$ 500 bilhões anuais. Com as novas ferramentas [tecnológicas] estimamos uma redução de aproximadamente R$ 150 bilhões por ano”, completou.
