O Tribunal de Contas da União concluiu que a maioria dos órgãos e entidades do setor público federal não adota práticas adequadas de acessibilidade digital em sites, aplicativos e serviços on-line. O levantamento avaliou 288 organizações dos três poderes da União e do Ministério Público da União.
Foram examinados 283 portais institucionais, 253 serviços ou sistemas digitais e 98 aplicativos de celular. Os auditores consideraram aspectos como governança, capacitação de equipes, cultura organizacional, atendimento aos usuários, transparência e critérios técnicos de desenvolvimento.
O resultado revelou um cenário crítico: 88% das organizações tiveram nota abaixo de 5 em uma escala de 0 a 10, e mais da metade (52%) não passou de 3 pontos. Entre as soluções avaliadas, os serviços digitais e aplicativos móveis apresentaram o pior desempenho.
O relatório também mostrou falhas estruturais na gestão da acessibilidade:
70% das instituições não realizam testes antes de lançar novas soluções;
85% não monitoram a evolução ao longo do tempo;
68% não incluem requisitos de acessibilidade nas contratações públicas;
40% não seguem qualquer norma técnica;
31% adotam as diretrizes internacionais do W3C (WCAG);
43% afirmam aplicar o modelo brasileiro eMAG.
Segundo o relator Antonio Anastasia, “a acessibilidade digital é condição indispensável para a efetiva inclusão digital das pessoas com deficiência. Sem interfaces acessíveis, a simples disponibilização de equipamentos ou de conexão à internet não garante, por si só, o pleno exercício da cidadania digital”.
O estudo apontou ainda que as organizações que seguem as versões mais recentes das WCAG (Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web) ou do eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) alcançaram desempenho superior em todas as dimensões. Já os portais hospedados na plataforma Gov.br apresentaram melhores resultados técnicos, indicando que a padronização contribui para elevar o nível de acessibilidade.
Com base no levantamento, o TCU determinou a ampla divulgação dos dados e relatórios às instituições fiscalizadas, com o objetivo de induzir melhorias na gestão e no desenvolvimento de soluções digitais acessíveis no setor público.
