O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 4, o edital para o leilão de 700 MHz previsto para acontecer ainda neste primeiro semestre pela Anatel, uma vez que a venda da licença está no cronograma de curtíssimo prazo da agência reguladora. há rumores que o leilão poderia acontecer até o final de abril.
A licitação envolve autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, consideradas estratégicas na expansão da cobertura da telefonia móvel. O leilão vai priorizar em rodadas iniciais as operadoras móveis regionais.
O relator da matéria no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, foi favorável à continuidade do processo, mas expedindo ciência e recomendações à Anatel. As razões foram o fato da agência ter alterado regras do leilão durante análise do tribunal e falhas constatadas pelo TCU na metodologia de formação de preço do espectro.
“Entendo, contudo, que o custo social de paralisar o leilão gera risco maior que a subavaliação [das faixas]”, apontou Jesus. Ao encaminhar a aprovação do edital, o plenário do TCU recomendou que a Anatel adote, em próximos leilões, preços diferenciados para o espectro em linha com uma regulação assimétrica. Relembre aqui as regras iniciais da Anatel para o leilão da faixa de 700 Mhz, considerada estratégica para a expansão do 5G. Se confirmar, o edital terá regra para uso de IA nas redes de telecomunicações, como previsto pela Anatel no final do ano passado.
