TCU: Preços da Microsoft ao governo subiram o triplo do previsto

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apontou para reajuste de preços da Microsoft em vendas ao governo federal acima do previsto. Segundo o TCU, houve um aumento médio de 48,6% nos preços de produtos da Microsoft adquiridos pelo governo entre julho de 2020 e dezembro de 2022, bem acima do índice de reajuste previsto no acordo da Secretaria de Governo Digital com a empresa, de 17,6%.

A Corte de Contas também destacou problemas na clareza das especificações dos produtos e serviços agregados no catálogo da Microsoft, o que levou pelo menos seis entes públicos a relatarem dificuldades na escolha de soluções com melhor relação custo-benefício.

Além disso, o TCU apontou inconsistências nos Planos de Contratações Anuais (PCA) dos órgãos públicos, que incluíam valores acima do planejado e descrições genéricas, dificultando a consolidação das negociações.

“O reajuste dos valores acima do índice acordado e sem uma definição clara dos montantes impacta diretamente no planejamento dos órgãos envolvidos, visto que dificulta a estimativa de preços das soluções a contratar no próximo exercício, gerando imprevisibilidade e trazendo prejuízos para o processo de elaboração orçamentária dos exercícios seguintes”, anotou o relator do Acórdão 1875/24, ministro Vital do Rêgo.

Segundo ele, “o não cumprimento da cláusula contratual de reajuste por um índice previamente estabelecido compromete a transparência das negociações, pois deixa-se de ter parâmetro objetivo para efetuar variações de preços, o que dificulta o controle das aquisições realizado por organizações sociais, imprensa, entre outros atores da sociedade civil”.

A auditoria do TCU revelou que quatro dos cinco produtos mais demandados, como o Office 365 foram os principais impactos. Segundo a Microsoft, os reajustes foram justificados pela inclusão de novas funcionalidades, como o Teams.

A Secretaria de Governo Digital reconheceu o aumento acima do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), balizador dos acordos que resultam em catálogos de produtos e serviços mais usados pelo poder público com empresas de tecnologia da informação. Mas sustentou que no acordo seguinte com a Microsoft o reajuste foi zero, o que resultou em economia de R$ 5,1 milhões.

Esses acordos de preços sobre os catálogos de diferentes empresas de TI são usados por 253 órgãos federais supervisionados pela SGD no Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp), bem como por outras esferas, inclusive no Poder Judiciário, com efeito em outras 182 organizações que aderiram aos catálogos.

Entre 2022 e 2023, o valor total das licitações homologadas dos produtos Microsoft para organizações públicas do SISP foi de R$ 286,5 milhões.

O TCU admitiu que negociações para esses acordos de preços são complexas e destacou que em três anos a política de catálogos de preços resultou em economia estimada em R$ 340 milhões. Ainda assim, fez uma série de recomendações à SGD:

1. inclua descrições claras e completas das especificações dos produtos, dos serviços agregados e das siglas no catálogo do Acordo Corporativo 8/2020 da SGD/MGI com a Microsoft;
2. inclua no catálogo do Acordo Corporativo 8/2020 soluções sem Software Assurance, com transparência e clareza nas descrições desses produtos;
3. após a licitação do projeto nuvem 3.0, inclua, no catálogo do Acordo Corporativo 8/2020, serviços de nuvem com transparência e clareza nas descrições desses novos produtos;
4. revise e aprimore o processo de negociação do Acordo Corporativo 8/2020, implementando mecanismos de monitoramento da evolução dos preços e da aplicação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) para reajuste de preços, de modo que estejam em conformidade com o estabelecido no acordo;
5. analise a conveniência e oportunidade de promover a atualização da metodologia de composição e do cálculo do ICTI, com o auxílio de instituições de pesquisa que apoiem essa atividade, a exemplo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), refletindo as alterações de mercado que ocorreram desde sua criação;
6. dê ampla divulgação das informações sobre todos os acordos com fabricantes de software, incluindo detalhes dos benefícios obtidos, dos produtos do catálogo e dos reajustes de preços à sociedade;
7. recomendar à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGD/MGI), com apoio da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), com fundamento no art. 11 da Resolução-TCU 315, de 2020, que identifique as principais causas de inexatidões, inconsistências e falta de detalhamento nos Planos de Contratações Anuais (PCA) elaborados pelos órgãos e entidades do Sisp e implemente ações para melhorar a qualidade das informações desses planos, de forma a contribuir para o aprimoramento das celebrações e renovações dos acordos com fabricantes de software;