Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União apontou que a implementação do teletrabalho na Administração Pública Federal resultou em economias de até 50% em comparação com o período pré-pandemia. Os resultados da auditoria estão no Acórdão 526/25.
A análise abrangeu 23 órgãos dos três Poderes e entidades autônomas, identificando as principais normas e práticas de trabalho remoto no setor público federal. Segundo o estudo, 14 das 15 unidades que reportaram informações válidas sobre variação de gastos registraram diminuição de despesas após a implementação do Programa de Gestão por Desempenho (PGD).
Os relatórios mais detalhados apontaram reduções expressivas em diversos itens, como eletricidade, telecomunicações, água, aluguéis, conservação de imóveis, diárias e passagens, materiais de consumo e serviços de apoio. A Advocacia-Geral da União, por exemplo, relatou uma economia de R$ 30 milhões com locações de imóveis no período de 2019 a 2023, enquanto seus custos operacionais diminuíram R$ 9,6 milhões em 2020, durante o auge da pandemia.
“Os relatórios mais detalhados alegaram economias de até 50%, com diminuição de gastos significativos em comparação com o período anterior à pandemia global (2019). Ressalve-se que os dados não estão padronizados e existe uma variedade de itens considerados: eletricidade, telecomunicações, água, aluguéis, conservação de imóveis, diárias e passagens, materiais de consumo e serviços de apoio, entre outros”, aponta o TCU.
O estudo revelou, no entanto, diferenças significativas na adoção do trabalho remoto entre os órgãos públicos. No Poder Executivo Federal, que concentra 80% da força de trabalho da União, 93% dos servidores ainda trabalham presencialmente, o que se explica pela natureza diversa das atividades e pelo fato de ter sido o último a regulamentar o trabalho remoto de forma geral.
Em contraste, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público da União possuem apenas 22% dos colaboradores em regime presencial, com 78% trabalhando remotamente – 64% em regime parcial e 14% em regime integral. Nos Poderes Judiciário, Legislativo e na Defensoria Pública da União, a porcentagem de servidores em regime remoto varia entre 25% e 32%.
Apesar dos resultados promissores, o levantamento identificou uma lacuna significativa na sistematização das informações disponíveis. Muitos órgãos não forneceram dados ou o fizeram de maneira fragmentada, apresentando abordagem superficial. O relatório destaca a necessidade de estabelecer uma metodologia robusta para avaliar os impactos financeiros do teletrabalho, incluindo a definição precisa das categorias de despesas e dos indicadores de presencialidade.
Segundo a Corte de Contas, “é crucial estabelecer uma metodologia robusta, que inclua a definição precisa das categorias de despesas a serem consideradas e dos indicadores de presencialidade necessários para estabelecer uma correspondência confiável entre o trabalho remoto e a redução de despesas”.
O estudo também apontou variações nas políticas de produtividade. Enquanto alguns órgãos, como a Câmara dos Deputados, defendem expectativas equitativas entre o trabalho presencial e remoto, outros, como o Conselho Nacional de Justiça e o Senado Federal, estabelecem metas adicionais para servidores em modalidade remota.
O relatório conclui que ainda não há indicadores de desempenho claros e mensuráveis para avaliar o sucesso do trabalho remoto, recomendando que os órgãos definam métricas específicas que permitam uma avaliação objetiva do impacto dessa modalidade nos objetivos estratégicos e nos resultados organizacionais.
