O Conselho Diretor da Anatel determinou que Telefônica, Claro, Tim e Sky garantam a conexão à internet de dezenas de unidades de universidades federais, estaduais e municipais e de institutos federais. Essa medida é fruto da aplicação de sanções em quatro processos, com valor total superior a R$ 29 milhões e foi proposta pelo conselheiro Octavio Pieranti. “Essa decisão é histórica porque foi a primeira desse tipo na agência”, comemorou o conselheiro.
As prestadoras têm 60 dias para indicar quais unidades atenderão, considerando uma lista de 118 unidades, tais como campi, colégios de aplicação, laboratórios, observatórios e fazendas-modelo ainda não conectados à internet pela rede da RNP. A conexão deverá ser provida em seis meses e mantida por três anos, quando houver infraestrutura disponível.
Caso contrário, o backhaul deverá ser construído em até um ano e, nessa hipótese, a conexão deverá ser mantida por dois anos e meio. Alternativamente, nos termos do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA), a prestadora poderá requerer a conversão da sanção em multa, abrindo mão do desconto de 5% previsto no regulamento.
A lista de 118 unidades, disponível no site da Anatel (https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/infraestrutura/universidade-e-institutos-federais-sem-rnp), deverá aumentar nas próximas semanas, a partir do esclarecimento de algumas situações e do diálogo com as instituições de ensino. Todas essas unidades foram mencionadas em tomada de subsídios promovida pela Anatel, em outubro do ano passado, por provocação do Conselheiro Octavio. Na ocasião, 85 universidades públicas e institutos federais encaminharam 1.310 contribuições sobre conectividade. Essas informações poderão subsidiar outras ações, já em discussão no governo federal.
A obrigação de fazer é fruto de diálogo entre representantes da Anatel, dos Ministérios das Comunicações e da Educação, da RNP e das associações que representam a direção das instituições de ensino (Andifes, Abruem e Conif). A medida também foi apresentada às prestadoras e às associações que as representam.
