TV digital: ABRATEL contesta decisão do GIRED de adiar desligamento em BH, NE e interior de SP
A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL) apresentou recurso ao Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV (GIRED) com pedido de encaminhamento também ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações, sobre o adiamento do cronograma de desligamento do sinal analógico em Belo Horizonte/MG, Franca/SP, Ribeirão Preto/SP, Santos/SP, Vale do Paraíba/SP, Salvador/BA, Fortaleza/CE, Juazeiro do Norte/CE e Sobral/CE, em que a EAD – Entidade Administradora da Digitalização argumentou que não teria a quantidade necessária de kits gratuitos para disponibilizar aos beneficiários de Programas Sociais do Governo Federal.
A Abratel requer a manutenção do cronograma, uma vez que a Portaria nº 378, de 22 de janeiro de 2016, aponta que a única possibilidade de adiamento do desligamento do sinal analógico prevista legalmente, se dará caso a exigência mínima de 93% (noventa e três por cento) dos domicílios do município não tenham garantida a recepção do sinal digital.
A Abratel ainda afirma que “para que se possa comprovar se alcançou ou não o percentual citado acima (93%), faz-se necessária a realização de pesquisas. O resultado dessas pesquisas é requisito único e fundamental para se possa balizar, ajustar e adiar (se for o caso) qualquer data de desligamento do sinal analógico. Fato é que isso não ocorreu no que diz respeito a nova proposta de adiamento do desligamento do sinal analógico na cidade de Belo Horizonte”.
A Abratel acredita que quem fez os investimentos na data correta acreditando no cronograma foi penalizado, e que adiamentos com justificativas não previstas pela portaria prejudicam a credibilidade do processo de desligamento. A Abratel, por fim, solicita que a EAD, “apresente comprovantes de compra, quantidade e datas de entrega dos kits com antena e conversor destinados aos beneficiários de Programas Sociais do Governo Federal como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros, bem como comprovação de que não há no mercado disponibilidade para sua entrega. Tendo em vista que foi esta a única justificativa apresentada para o adiamento. Considerando, ainda, que a EAD fez pedido idêntico quando do desligamento da cidade de São Paulo, que não foi acatado por Vossa Excelência e que ao final se comprovou desnecessário”.
Na última semana, o GIRED aprovou o adiamento do desligamento dos sinais analógicos em Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza, sob a alegação que faltam equipamentos conversores e antenas a serem distribuídos às famílias pobres, beneficiadas por programas sociais do governo federal. Ficou acertado que o ‘apagão’ analógico em Salvador e Fortaleza será em setembro, enquanto em Belo Horizonte ele será empurrado para outubro. Em princípio, o desligamento seria em 26 de julho, data que continua mantida para Recife, como já previsto no cronograma. O portal Convergência Digital publica a íntegra do recurso da Abratel.
